Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina. (Foto: Roberto Zacarias/Governo de Santa Catarina)
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que põe fim às cotas raciais e a outras ações afirmativas nas universidades estaduais e em instituições que recebem recursos públicos do Estado. A nova legislação estabelece que o acesso ao ensino superior deverá seguir critérios exclusivamente sociais e de mérito.
De acordo com o texto sancionado, as instituições que descumprirem a norma estarão sujeitas a multa de R$ 100 mil por edital publicado em desacordo com a lei, além do risco de perderem repasses de verbas públicas estaduais.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no dia 10 de janeiro, com sete votos contrários. O projeto é de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), que defendeu o fim das cotas raciais e a manutenção apenas de critérios sociais, como renda, origem em escola pública e condição de pessoa com deficiência (PCD).
Nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a medida busca priorizar quem realmente necessita do benefício. “Cotas são para quem realmente precisa. São cotas sociais: se você tem baixa renda, estudou em escola pública ou é PCD. Com esta lei de minha autoria, em SC, não haverá mais espaço para o vitimismo e a divisão. O único critério é e sempre será o mérito”, declarou.
Alex Brasil também parabenizou o governador Jorginho Mello pela sanção da lei e afirmou que a iniciativa pode servir de referência para outros estados. “Que sirva de exemplo para todo o Brasil”, escreveu.
A sanção reacende o debate sobre políticas de inclusão no ensino superior e deve gerar repercussão entre entidades educacionais, movimentos sociais e a comunidade acadêmica nos próximos dias.