Santa Catarina passa a contar com uma lei que institui uma campanha anual de conscientização para estimular a doação de cabelos às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia. A Lei nº 18.102/2021, sancionada pela governadora Daniela Reinehr, entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Estado.
Pela medida, fica estabelecido que a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos será realizada na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, em 27 de novembro.
Neste período serão divulgadas campanhas publicitárias de cunho educativo em veículos de comunicação e nos órgãos do Governo do Estado sobre a realização dos mutirões de arrecadação dos cabelos e os postos de coleta.
Também estão previstas ações por meio de cartazes a serem fixados nos órgãos públicos, postagens nas redes sociais e envio de mensagens eletrônicas, além de distribuição de cartilhas para a população em geral e divulgação pela sociedade civil organizada.
De autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro, a lei prevê que os cabelos arrecadados serão destinados à confecção gratuita de perucas para pessoas em condições de vulnerabilidade social, e fica vedada qualquer utilização comercial.