Por ampla maioria, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão, na tarde desta terça-feira (17), o projeto de lei que autoriza o Governo Ratinho Junior a delegar à União 1.163 quilômetros de rodovias estaduais. Essas estradas farão parte da nova concessão do pedágio no Paraná, que será leiloada na Bolsa de Valores pelo menor preço nas tarifas e com exigência de obras nos 10 primeiros dos 30 anos de contrato. Apesar de serem apenas 1/3 do novo pedágio, as PRs receberão 2/3 dos R$ 43,4 bilhões que serão investidos pelas concessionárias.
“Hoje é um dia histórico para o Paraná, no qual o Governo e a Assembleia estão corrigindo mazelas de quase 25 anos. Ao longo de toda a discussão para chegarmos até aqui, foram conquistados avanços significativos, sendo a concessão do Paraná a única do país sem outorga e sem o limitador de 17% de desconto no leilão. Ao contrário, projeta-se até 50% de desconto no valor final das tarifas”, destacou o Líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).
O parlamentar ressaltou ainda que o projeto aprovado trata exclusivamente da delegação das PRs ao Governo Federal, enquanto aspectos como locais de praças e possíveis isenções tarifárias serão posteriormente debatidos na negociação dos contratos. “Algumas pessoas estão sendo confundidas e, por isso, é preciso deixar as coisas claras. No momento de discussão do convênio e dos contratos, a Assembleia será chamada à mesa com a União e o Governo do Estado para definir todas essas questões, que vão impactar diretamente na vida dos paranaenses”, afirmou Bakri.
Na segunda votação, a proposta recebeu uma série de emendas e voltará a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de retornar ao plenário para votação nesta quarta-feira (18).