Foto: Comunicação Prefeitura de Bituruna
Os moradores de Bituruna já começaram a receber a cobrança da taxa de coleta de lixo. O valor está embutido na conta da água e será cobrado de acordo com a frequência da coleta na residência, podendo variar de uma a cinco vezes na semana. A cobrança passou a valer desde dezembro de 2016, quando o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo foi aprovado pela Câmara de Vereadores, mas implantando apenas em outubro deste ano (Lei Complementar 2/2016). A taxa em Bituruna está entre as menores da região.
A tarifa será debitada mensalmente, mas o contribuinte pode realizar a quitação do valor total no Setor de Tributação da Prefeitura de Bituruna. Cada economia, ou seja, cada casa presente no terreno, pagará um valor, assim como é feito na conta de água. Os beneficiados com a tarifa social pagarão um valor único independente da frequência da coleta em sua casa.
De acordo com o secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Eneias Santos Mello, Bituruna era o único município da região que ainda não cobrava a taxa. “Estamos cumprindo uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que não pode haver tratamento diferenciado aos munícipes, isentando a população de pagar esta taxa, podendo ser caracterizado com renúncia de receita”, explica. O valor arrecado será destinado para o Programa Jogando Limpo, sendo usado para investimentos como manutenção dos caminhões da coleta, compra de lixeiras, contratação de pessoal e compra de EPIs (Equipamento de Proteção Individual).