A equipe do Conselho Tutelar de União da Vitória foi informada nas primeiras horas deste domingo, 22 de janeiro, que no bairro São Basílio Magno, teria três crianças abandonas. O fato foi confirmado e elas estão, agora, em um abrigo.
Foto: Divulgação
A central da Polícia Militar de União da Vitória, foi informada às 2h da madrugada deste domingo, 22, que na rua Prudente de Moraes, bairro São Basílio Magno, a equipe do Conselho Tutelar estaria precisando de um apoio, pois a informação repassada é que em tal endereço tinha três menores abandonados.
Chegando ao local, as equipes puderam adentrar na moradia, e constatar que no seu interior realmente tinha três crianças de dois, nove e dez anos, completamente sozinhas.
As conselheiras perguntaram para a criança de dez anos onde estariam seus pais, mas a criança disse que não sabia.
Diante dos fatos, os menores foram encaminhados para uma casa de abrigo, onde estão na responsabilidade do Conselho Tutelar, da Vara da Família, e no comando do Juiz Carlos Eduardo Mattioli, e toda a sua equipe.
Vale destacar que abandonar menor é crime, como é previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro.
Art. 133 – Abandono de incapaz
Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda,vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena – detenção, de seis meses a três anos.
- 1º – Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.
- 2º – Se resulta a morte:
Pena – reclusão, de quatro a doze anos.
- 3º – As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
I – se o abandono ocorre em lugar ermo;
II – se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.