O número de mulheres vítimas de feminicídio caiu 17,65% no Paraná nos primeiros cinco meses de 2021, em relação ao mesmo período do ano passado – de 34 para 28 registros, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Os meses de abril e maio foram os que apresentaram o menor número de vítimas, com três e quatro casos, respectivamente.
Os dados sobre o crime e informações referente à atuação das forças de segurança para combatê-lo são destacados nesta quinta-feira (22), Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.
As forças policiais atuam na prevenção, investigação e atendimento às mulheres. Atualmente, todas as delegacias da Polícia Civil, e não apenas as especializadas, podem prestar atendimento humanizado às vítimas de violência. Há uso de tecnologia nos casos de medida protetiva emergencial, como botão do pânico e canais de denúncias sobre ação contra as mulheres.
“As forças policiais estão à frente do combate a todos os crimes contra a vida, entre eles o feminicídio. O objetivo é diminuir ainda mais o número de mulheres vítimas de violência no Estado”, afirma o secretário sa Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. “O Governo do Estado tem olhar atento a esse crime. Políticas públicas e ações estão sendo aplicadas e a tendência é de mais redução nos registros daqui para frente no Paraná”.
A violência contra a mulher passou a ser tratada com mais rigor com a atualização do código penal, pela lei federal 13.104/15, que estabeleceu o feminicídio como uma circunstância qualificadora do crime de homicídio. Há critérios legais que caracterizam a tipificação, como a violência doméstica ou familiar e a discriminação contra a condição da mulher.
Em maio de 2020, a informação sobre registros de vítimas de feminicídios no Paraná passou a ser divulgada em coluna específica no site da Secretaria da Segurança Pública, no Relatório de Crimes Relativos à Mortes. Antes, a informação era disponibilizada junto com os dados gerais de homicídios.
A medida possibilitou mais transparência sobre esta modalidade de crime e maior precisão no mapeamento dos casos para que, desta forma, os órgãos de segurança do Estado possam atuar com mais precisão para diminuir essas mortes.
ATUAÇÃO – Para a coordenadora das Delegacias da Mulher no Estado, delegada Ana Claudia Machado, o protocolo para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres no Paraná foi disponibilizado para todas as unidades policiais. As delegacias podem atender esse tipo de caso, pois os policiais, homens ou mulheres, são preparados para dar o atendimento necessário às vítimas, em delegacia especializada ou não.
O Estado possui, atualmente, Delegacias da Mulher nas maiores cidades: Curitiba, Apucarana, Araucária, Arapongas, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo, Umuarama e União da Vitória.
Em Foz do Iguaçu será construída outra sede, com espaço para a Delegacia da Mulher, Instituto de Identificação e a Delegacia Geral da Polícia Civil. O investimento será com recursos da Itaipu Binacional.
“Dizemos que o feminicídio é um crime evitável por revelar uma violência contínua sobre as mulheres. Por isso, em caso de vítimas de tentativas de feminicídio, o atendimento deve ser humanizado e livre de preconceitos e julgamentos. As diligências devem preservar a dignidade da mulher em situação de vítima e de seus dependentes, buscando salvaguardar a integridade física, psíquica e emocional delas”, afirma a delegada Ana Claudia Machado.
É neste ponto, segundo ela, que a perspectiva de gênero deve estar presente nas atividades da Polícia Judiciária para, por exemplo, ampliar a busca pelas evidências. Devem ser consideradas não apenas as informações referentes à cena do crime, mas também as circunstâncias anteriores, o perfil dos envolvidos (vítimas e agressores), a existência e características de relação afetiva entre as partes.
Também é necessário consideradar indicadores de discriminação e de menosprezo contra a mulher em situação de vítima. Estes fatores são essenciais para que a elucidação do crime seja mais eficiente.
LAUDOS – No processo de investigação, a Polícia Científica do Paraná exerce um papel essencial. Segundo o diretor-geral da Corporação, Luiz Rodrigo Grochocki, a atuação se dá com os laboratórios, principalmente o de genética, para identificação da autoria do crime. Ele também ressalta o sistema de atendimento de violência sexual (VVS), realizado nos hospitais credenciados à Secretaria Estadual da Saúde, nos quais o perito vai até a unidade hospitalar.
A mais recente parceria foi firmada com o Hospital Universitário Regional do Oeste do Paraná, ligado à Universidade Estadual do Oeste (Unioeste). “Temos que ter um espaço preparado de atendimento a essas mulheres, até para elas sentirem-se confortáveis em procurar o local adequado para assistência. É um sistema bem estruturado e com protocolos bem definidos no Brasil inteiro”, acrescenta Grochocki.
TECNOLOGIA – Na área de prevenção e atendimento de ocorrências emergências, a Polícia Militar do Paraná avançou com tecnologia e otimização nas ações. A principal inovação é o Botão do Pânico Virtual, lançado em março de 2021. Trata-se de uma ferramenta que agiliza o atendimento emergencial para mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, concedidas através da Lei Maria da Penha.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Polícia Militar, Celepar e Tribunal de Justiça do Paraná.
O subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Rui Noé Barroso Torres, afirma que a denúncia é a melhor decisão de qualquer vítima para cessar a violência. “A participação da sociedade é fundamental para que a PM possa dar resposta a esses casos e até reforçar as ações”, reforça. “Além do aplicativo 190 Paraná, há o número 190 para emergências e também o Disque-Denúncia 181, em que o anonimato é preservado”.
Para ter o Botão do Pânico Virtual a mulher precisa fazer um cadastro com dados pessoais para instalar o aplicativo 190 PR. A autorização para ter o serviço e a inserção do documento de medida protetiva é concedida por determinação judicial. No aplicativo há um botão vermelho que, ao ser acionado, gera um atendimento de emergência ao local da vítima, baseado na localização do smartphone da solicitante.
Além deste procedimento, a mulher também pode enviar um áudio ambiente de até 60 segundos para o Centro de Operações Policiais Militares, a fim de que a equipe policial já tenha detalhes da ocorrência antes mesmo de chegar ao endereço.
DENÚNCIAS – Denúncias podem ser feitas de forma totalmente anônima, por qualquer pessoa, pelo telefone do Disque Denúncia, o 181, ou pelo site www.181.pr.gov.br. O anonimato do denunciante é a base do Disque Denúncia 181. As denúncias garantem que os casos possam ser devidamente apurados e as vítimas sejam salvas em tempo, bem como que os agressores sejam presos.
Outro meio de denúncia é o serviço online para registrar Boletim de Ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, pelo site www.policiacivil.pr.gov.br/BO, caso a vítima não consiga estar presente no local para a denúncia.
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