Iniciou nesta segunda-feira, 02 e vai até o dia 30 de novembro o do Programa de Recuperação Fiscal – Refis de 2021 que tem como objetivo proporcionar ao contribuinte uma facilidade para pagar seus impostos e assim a regularização de débitos vencidos até o ano de 2020.
O contribuinte que deseja ingressar no Refis deve procurar o setor de Tributação do município, ou preencher o formulário que será disponibilizado no site da prefeitura e fazer a solicitação do programa. O contribuinte também precisa estar com os débitos de 2021 quitados ou se parcelados o parcelamento deve estar em dia.
A Secretária de Finanças do município, Daniele Borges, explicou que para pagamento em cota única o contribuinte terá 100% de desconto de multas e juros, e para pagamentos parcelados os descontos serão de 90% a 60% (veja a baixo).
Daniele ainda ressalta que, “aderido ao Refis ganha o contribuinte que precisa regularizar a sua situação e ganha o município que pode investir em saúde, educação e segurança”, afirmou.
100% de desconto de multas e juros para pagamento em cota única;
90% de desconto de multas e juros para pagamento em até 06 parcelas;
80% de desconto de multas e juros para pagamento em até 12 parcelas;
70% de desconto de multas e juros para pagamento em até 18 parcelas;
60% de desconto de multas e juros para pagamento em até 24 parcelas.
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