A Câmara de Vereadores de Porto União realizou duas sessões extras nesta quarta-feira, 11, com início às 10 horas, sob a presidência de Gildo Masselai (PSDB). A primeira sessão (14ª Sessão Extraordinária) teve a discussão e votação única dos seguintes projetos: n° 035/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o Município a associar-se e a contribuir anualmente com a União dos Dirigentes Municipais de Educação de SC (UNDIME-SC); n° 040/2021, do Executivo que autoriza o poder Executivo a firmar parceria na forma de Termo de Fomento com a Associação Beneficente Lar de Nazaré; n° 041/2021, do Executivo que dispõe sobre Crédito Suplementar, projeto de Lei n° 044/2021, do Executivo que autoriza o Município de Porto União a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o Município de União da Vitória.
“Este projeto (44/2021) trata-se de uma importante parceria entre a prefeitura de Porto União e de Porto União para que façamos a pavimentação de três vias importantes que fazem divisas, que são limítrofes do município de Porto União e União da Vitória. As despesas ficaram divididas em 50% para ambos os municípios, para que se consolide uma vez, que há a necessidade de ser feito dessa forma. Na gestão passada fizemos a pavimentação da Rua União da Vitória e tivemos problemas, fomos denunciados ao ministério público e tivemos que responder por fazer uma obra que atende a sociedade, é desta forma que as coisas acontecem”, se pronunciou o presidente do legislativo Gildo Masselai.
Na segunda sessão extraordinária (15ª) aconteceu a instauração da Comissão Processante (CP) contra o vereador Miguel Von Guilsa (PSD). Para a votação, já que o vereador denunciado não pode participar da sessão referente a criação da CP, assumiu uma cadeira no legislativo o suplente do PSD, Amarildo Mielke.
Votaram a favor da criação da CP os vereadores Fernando Barulho (PSDB); Fernando Moreira (PSDB); Eliane Aparecida dos Santos (PSC); Luiz Alberto Pasqualin (PSDB); Paulo Kovalski (PSDB); Vanessa Witiuk (PSD) e Neilor Grabovski (MDB). Votaram contra a criação do CP os vereadores Almir Borini (DEM) e Amarildo Mielke (PSD). O Presidente só vota quando há empate.
A Comissão foi sorteada e será presidida pelo vereador Paulo Kovalski; tendo como relatora a vereadora Vanessa Witiuk (PSD) e membro a vereadora Eliane Aparecida dos Santos (PSC) e terão 90 dias para apresentar o relatório sobre a Notícia de Fato enviada pela prefeitura do município através da secretaria de saúde.
No dia 23 de junho o vereador Miguel, com intenção de fiscalizar as atividades da prestação de saúde pública municipal, foi a Unidade de Saúde do bairro Vice King e causou constrangimento, tanto aos funcionários, quanto aos pacientes, com excesso de poder. De acordo com informações ele teria entrado nos consultórios, onde aconteciam consultas médicas, de forma ríspida.
O ofício MS nº 227/2021 de 20 de julho de 2021, assinado pelo secretário de Saúde, Marivaldo dos Reis, ressaltou que formalmente, nenhuma informação ou autorização para acesso de áreas restritas do local foram solicitadas pelo vereador. É de direito dos vereadores fiscalizar as atividades públicas porém o excesso de poder foi desproporcional as suas atribuições.
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