O projeto que cria o Programa Bolsa Estudante foi aprovado na tarde desta terça-feira, 21, em sessão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Com a iniciativa, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), vai conceder um auxílio anual de R$ 6.250 para 60 mil estudantes do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Esta iniciativa é fundamental no combate à evasão escolar. Queremos manter ou trazer de volta à sala de aula aquele aluno que, eventualmente, precisou abandonar o estudo para ajudar financeiramente a família em um momento de dificuldade”, destaca o governador Carlos Moisés.
“Estamos reposicionando a educação catarinense para que seja mais atrativa e crie oportunidades aos nossos jovens. Com o Bolsa Estudante, queremos reduzir o abandono escolar e garantir a permanência do estudante que agora vai entrar no modelo do Novo Ensino Médio, que tem carga horária maior e exige mais tempo de dedicação aos estudos”, afirma o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro.
Os estudantes receberão uma bolsa anual de R$ 6.250 que será concedida em 11 parcelas mensais de R$ 568, pagas entre fevereiro e dezembro. Com o programa, o Governo do Estado deve investir R$ 375 milhões a partir do início de 2022. Segundo o projeto de lei aprovado pela Alesc, a iniciativa está garantida até o término do ano letivo de 2024.
Para receberem o auxílio, além de estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e matriculados no Ensino Médio ou EJA, os estudantes devem ter frequência na escola acima de 75% por mês e apresentar bom rendimento. Em caso de reprovação, o aluno perderá o direito à Bolsa Estudante no ano seguinte.
Após a sanção do governador Carlos Moisés, o programa será instituído pelo Governo de Santa Catarina por decreto oficial. Outros detalhes sobre o processo de inscrição e a operacionalização do pagamento do auxílio serão detalhados neste documento.
Gente Catarina
O Bolsa Estudante é mais uma iniciativa do governo integrada ao programa Gente Catarina, criado para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em regiões que hoje apresentam os menores indicadores do Estado. O objetivo do auxílio é facilitar o acesso de estudantes de baixa renda à educação e combater a evasão escolar.
Aprovado PL que institui o programa de distribuição gratuita de absorventes
Também foi aprovado na Alesc nesta terça-feira, 21, o projeto de lei (PL) que institui o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública estadual de ensino.
A iniciativa busca garantir às alunas bem-estar para o desenvolvimento das atividades escolares e de aprendizagem, uma vez que algumas estudantes deixam de frequentar a escola por vários dias durante o período menstrual, o que contribui para os índices de abandono e evasão escolar.
Mais de 180 mil alunas beneficiadas
Pelo projeto, serão destinados R$ 4,3 milhões para o programa, que deverá atender cerca de 180 mil alunas da rede estadual com idade superior a 10 anos. O projeto estabelece que as estudantes de baixa renda devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal.
Para realizar a entrega dos absorventes, a equipe gestora de cada unidade escolar deverá destacar um(a) servidor(a) público(a) efetivo(a). Além disso, a escola deverá promover palestras e ações de conscientização sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.
Uma cartilha elaborada em 2020 pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) coloca a Saúde Menstrual como um Direito Humano Fundamental e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não têm acesso a absorventes higiênicos.
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