Depois de aprovado na Comissão de Economia e Tributação, o projeto de lei que aumenta o limite de faturamento anual das MEIs (Microempreendedores Individuais), pequenas e médias empresas vai ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e terá como relator o deputado federal Darci de Matos. O novo limite permitirá um aumento na geração de empregos e abertura de novos negócios.
Considerado um dos responsáveis pela formalização para quem trabalhava na informalidade – e por isso não pagava impostos – os MEIs representam hoje sete das 10 empresas ativas no Brasil, sendo mais de 1,4 milhões, segundo o Ministério da Economia. O aumento no teto de faturamento será de R$ 81 mil para R$ 144.913,00 e permitirá a admissão de até dois funcionários. Já a micro empresa terá seu limite reajustado de R$ 360 mil para R$ 887 mil de faturamento/ano. As pequenas empresas subirão de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.
Darci de Matos lembra que as pequenas e médias empresas sempre estiveram entre as prioridades em sua atividade pública. “Estou honrado por ter sido eleito relator deste projeto de lei que mudará o Brasil”, acrescentou. Depois da aprovação na comissão, o projeto vai para votação no plenário e retorna ao Senado. Se aprovado vai para sanção presidencial.
Acompanhe o áudio do Deputado Darci de Matos abaixo:
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