Na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que começa nesta segunda-feira, 21, e vai até o dia 28, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), reforça o compromisso com a inclusão e acesso à igualdade de oportunidades. O Estado já é referência no Brasil quando o assunto é políticas públicas para pessoas com deficiência e continua trabalhando para avançar ainda mais.
As ações estão focadas especialmente nas políticas públicas que assegurem assistência, atendimento especializado, que combatam a discriminação e garantam o direito à proteção especial e à plena participação das pessoas com deficiência nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais.
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família é o órgão responsável pela articulação com demais órgãos, inclusive para mobilizações nos municípios que garantam a inclusão social. Já o acompanhamento do controle social é feito através do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede).
A SAS também presta atendimento às pessoas com deficiência nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Cras), auxiliando no encaminhamento do pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e que garante um salário mínimo por mês para quem tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Atualmente 89.687 catarinenses recebem o BPC e desse total cerca de 80% estão cadastrados no CadÚnico.
“Nós do Governo do Estado seguimos trabalhando pelas políticas públicas, mas a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é mais um momento de reflexão, um momento para conscientizar a sociedade sobre o preconceito contra as pessoas com deficiência, valorizando a diversidade e o respeito”, afirma a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.
Referência nacional em Educação Especial
Desde 1968, quando da criação da Fundação Catarinense de Educação Especial, primeiro órgão público estadual responsável por políticas de Educação Especial, Santa Catarina sempre se destacou como um dos estados mais inclusivos do Brasil.
Por meio da FCEE, o Governo de Santa Catarina promove a inclusão social da pessoa com deficiência e atende este público em suas diferentes faixas etárias, através de diversos serviços especializados. Tais serviços são oferecidos tanto no campus da FCEE, em São José, onde funcionam 10 Centros de Atendimento Especializado que realizam cerca de 600 atendimentos diários em suas respectivas áreas de atuação, quanto nas instituições especializadas conveniadas em todo o estado, como as Apaes e as Associações de Amigos do Autista (AMA), e também nas escolas. Em todo o estado, a FCEE possui parcerias com 245 instituições especializadas, as quais beneficiam cerca de 28 mil educandos. Na rede estadual de ensino, cerca de 25 mil estudantes público da Educação Especial recebem atendimento educacional especializado.
A coordenadora do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (CETEA) da FCEE, Alvaneve Moretto, conta que gestores públicos de outros estados procuram a FCEE para troca de experiências e assessorias para compreender o funcionamento e a estrutura organizacional da Educação Especial em Santa Catarina.
“Santa Catarina é um dos únicos estados que têm um órgão específico em educação especial. Por isso recebemos muitos e-mails de gestores de outros estados solicitando assessoria sobre os nossos serviços, pois estamos avançados neste setor. Algumas pessoas de outras localidades do Brasil vêm para nossa cidade para buscar nosso atendimento e outras até se mudam para a Grande Florianópolis para desfrutar dos nossos serviços”, explica Alvaneve.
Mais visibilidade
Para a coordenadora do Centro de Educação e Vivência (CEVI) da FCEE, Monique Scheidt dos Santos, que atende atualmente cerca de 220 educandos com deficiência intelectual e múltipla, celebrar esta Semana tem um significado especial, já que permite mostrar para a sociedade que a pessoa com deficiência não fica mais confinada em casa, mas já está inserida no dia a dia das comunidades a qual pertence.
“Essas pessoas com deficiência precisam ter visibilidade”, defende Monique. “Falar sobre isso fora dos muros das instituições especializadas é muito importante. As pessoas que estão aqui todos os dias sendo atendidas também frequentam supermercados, farmácias, shoppings… E celebrar essa Semana permite mostrar para a sociedade a importância de saber compreender e respeitar as especificidades das pessoas com deficiência, pois assim estaremos construindo uma sociedade realmente inclusiva”.
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