O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, firma agora em agosto um novo acordo de cooperação com o IBGE para aperfeiçoar as análises e as documentações dos limites dos 295 municípios catarinenses. O objetivo é realizar uma nova legislação estadual que possa dirimir conflitos, incertezas e erros que os limites político-administrativos possam apresentar. O acordo foi assinado na última segunda-feira, dia 28.
“O governador Jorginho Mello nos direcionou que a Secretaria de Planejamento é a pasta que irá utilizar dados e jogar inteligência neles para ter evidências na tomada de decisões. E o IBGE é um grande detentor dos dados públicos do Brasil. Nesse caso, SC não trocava dados sobre limites de municípios com o instituto há mais de dois anos. Essa é uma dor dos municípios do Brasil todo porque o governo federal não regulamentou a forma que os estados vão definir os limites municipais”, explica o secretário do Planejamento, Edgard Usuy.
A próxima etapa dos trabalhos dentro desse projeto prevê também a elaboração desse conjunto de regras para a definição dos limites, que será então enviada para análise e contribuições da Assembleia Legislativa. “A gente não tem 295 conflitos, são em alguns municípios específicos porque, antigamente, quando a nossa carta cartográfica foi feita, utilizava-se, por exemplo, um morro como referência. E pode ter ocorrido erosão ou alguma obra que modificou isso”, explica o secretário.
Desde 1990, o Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento, e o Governo Federal, por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, trabalham em cooperação a fim de promover o aperfeiçoamento de normas e procedimentos com vistas a atualização da consolidação da divisão político-administrativa dos municípios de Santa Catarina.
“Esse acordo é de suma importância para que o IBGE possa cumprir sua missão institucional. Com ele, qualquer alteração dos limites de Santa Catarina que seja aprovada pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Estado será compartilhada com o IBGE, para que possamos atualizar os sistemas e eles reflitam qual a real área territorial de determinado município. Isso, inclusive, pode vir a alterar o quantitativo populacional desses municípios que porventura tenham os limites modificados”, explica o superintendente Estadual do IBGE em Santa Catarina, Roberto Kern Gomes.
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