A Operação Et Pater Filium já recuperou aos cofres públicos, com as colaborações premiadas e devoluções dos envolvidos, aproximadamente R$ 13 milhões. Os recursos, veículos e imóveis foram adquiridos com atos de corrupção, peculato, fraudes a licitação e lavagem de dinheiro praticados por agentes políticos em seus mandatos em cidades como Major Vieira, Bela Vista do Toldo e Canoinhas, segundo o Ministério Público, que não detalha os bens devolvidos. Há, por exemplo, a questão da casa de Beto Passos que, apesar de ter sido entregue ao Município, foi devolvida porque acumulava uma dívida de empréstimo junto ao Bradesco de mais de R$ 600 mil, valor que corresponde a mais da metade do que vale a casa, avaliada em R$ 960 mil. Há meses Beto Passos tenta vender o imóvel e, então, indenizar o Município.
Há, ainda, uma indenização de R$ 2 milhões a que o ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Pike, foi condenado a pagar. Contudo, essa condenação, acompanhada de 62 anos de prisão – a primeira relacionada a Canoinhas – é passível de recurso. As penas foram aplicadas pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na sentença emitida na semana passada, além de Pike, outros três réus – Beto Passos, Chrystian Mokva e Diogo Seidel – que firmaram acordo de colaboração com o Ministério Público, no curso da investigação, foram condenados, cada um a 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado; e o ex-secretário Municipal de Planejamento, João Engelberto Linzmeirer, foi condenado pelo crime de organização criminosa, a três anos e sete meses de reclusão, em regime aberto, substituída pela prestação de serviços comunitário e pelo pagamento de quatro salários-mínimos.
Essa condenações dizem respeito a nona fase da Operação Et Pater Filum (Maus Caminhos), deflagrada em julho de 2022, com apoio do GEAC e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), na Comarca de Canoinhas, para investigar os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro em contratos de pavimentação asfáltica no município. Foi apurado que o grupo de agentes políticos comandado pelo então vice-prefeito cobrava uma propina de 8% do empresário detentor do contrato para a pavimentação asfáltica das ruas da cidade para acelerar a medição, a liquidação e o pagamento dos serviços prestados pela empresa.
ET PATER FILIUM
O MPSC, por meio do GEAC e da Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas, com o auxílio do Gaeco, investiga, desde 2020, organizações criminosas voltadas à prática de crimes de fraude a licitações e corrupção no Planalto Norte catarinense.
A investigação foi inicialmente coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, com apoio do GEAC e do Gaeco. Da primeira até a nona fase, foi demonstrada uma ligação entre empresários e agentes públicos que direcionaram contratações em áreas como obras e transporte escolar para empresas parceiras em troca do pagamento de vantagens ilícitas, causando danos milionários aos entes públicos.
Com o decorrer da operação, prisões foram efetuadas, além de busca e apreensão de documentos e equipamentos que comprovaram o envolvimento de agentes públicos, empresários, servidores e lideranças políticas. Dentro do processo de investigação, alguns dos envolvidos firmaram acordos de colaboração premiada, confessando a prática dos crimes e entregando valores desviados e bens adquiridos com o dinheiro da corrupção.
A expressão em latim “et pater filium” remete ao primeiro fato investigado, quando estavam associados para o cometimento dos atos de corrupção duas duplas de pai e filho, referente ao município de Major Vieira: do setor público, pai prefeito e o filho servidor do município; e do setor privado, pai e filho empresários.
Desde 2020, quando a Operação Et Pater Filium foi deflagrada, foram cumpridos mais de 126 mandados de busca e apreensão e 36 de prisão deferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos municípios de Major Vieira, Balneário Piçarras, Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo e Porto União, em Santa Catarina, e União da Vitória e Bituruna, no Paraná.
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