O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgou, em novembro, os novos índices do ICMS Educação, que determinam os valores a serem pagos aos municípios em 2025. O montante, que prevê a destinação de R$ 1,37 bilhões em recursos, corresponde à fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vinculado ao desempenho na área da educação.
Os índices do ICMS Educação são calculados com base em critérios como resultados de aprendizagem, medidos por avaliações de proficiência realizadas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), ajustados ao nível socioeconômico dos estudantes. Também são considerações relacionadas à infraestrutura escolar, gestão e corpo docente, em consonância com as metas do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 4.323, de maio de 2015.
Atualmente, 10% da cota-parte do ICMS destinada aos municípios é definida pelo Índice ICMS Educação. A partir de 2025, o percentual elevado será para 12%, alcançando 13,5% em 2027 e 2028, e chegando a 15% em 2029, conforme previsto na legislação estadual.
No comparativo regional, Porto União se destacou como o município com o melhor desempenho da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (AMPLANORTE), reforçando seu compromisso com a qualidade educacional.
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