Dois anos após a implantação da Lei 14.443/2022, que entrou em vigor em março de 2023 e traz mudanças nas regras para realizar laqueadura e vasectomia, mulheres e homens têm conquistado e ampliado direitos importantes relacionados ao planejamento familiar. Em Santa Catarina, com a nova regulamentação foi possível chegar a um aumento de 66,7% no número de laqueaduras e a 15,9% em vasectomias, na comparação entre os anos de 2023 e 2024, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No total, no ano passado, 9.147 mulheres se submeteram ao procedimento de laqueadura e 8.703 homens às vasectomias em todo o estado. Números significativamente superiores aos de 2023, em que foram realizadas 5.488 laqueaduras e 7.510 vasectomias.
O avanço no acesso aos procedimentos de planejamento familiar em Santa Catarina foi possibilitado por uma significativa modificação nas exigências para a sua realização. Entre elas, destaca-se a dispensa do consentimento do cônjuge para realizar as esterilizações. Além disso, a idade mínima para fazer uma laqueadura foi reduzida de 25 para 21 anos. Para mulheres que já possuem pelo menos dois filhos, não há mais limite de idade para o procedimento.
A Lei também prevê que a laqueadura possa ocorrer no momento seguinte à cesárea, evitando que a mulher passe por duas cirurgias. Esse benefício reduz os riscos de complicações cirúrgicas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares.
“Estamos atuando para aumentar os serviços e cirurgias realizadas no estado. Essa ação aliada à alteração das regras para laqueadura e vasectomia estão garantindo a ampliação do acesso a esses procedimentos em Santa Catarina. A nova lei, que entrou em vigor em março de 2023, impactou positivamente muitas pessoas que buscam exercer seu direito ao planejamento familiar. E seguimos comprometidos em promover os direitos dos cidadãos e ampliar o acesso a serviços de saúde essenciais, reconhecendo que o planejamento familiar é fundamental para o bem-estar da população”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi.
Para realizar os procedimentos, o usuário do SUS deve se dirigir à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar o método. O profissional de saúde dará as orientações de como proceder.
Laqueadura
A laqueadura, também conhecida como ligadura de trompas, é um procedimento cirúrgico com finalidade contraceptiva, que impede a gravidez. O procedimento tem duração de 40 minutos a uma hora e pode ser indicado em situações em que uma nova gravidez representa risco à saúde da mulher.
Vasectomia
A vasectomia é uma cirurgia de baixa complexidade realizada com anestesia local, que bloqueia o transporte de espermatozoides. O procedimento leva entre 15 e 20 minutos e não requer internação. Após a cirurgia, é recomendado o uso de outro método contraceptivo por um período mínimo de 90 dias.
Acesse a Lei 14.443 de 2022, que altera as regras para laqueadura e vasectomia, AQUI!
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