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O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que autoriza as unidades de educação em tempo integral e profissional a aderirem ao programa de colégios cívico-militares.
A proposta, que modifica a lei original sobre o programa, amplia as possibilidades de organização das escolas no Paraná para o ano letivo de 2026. Implementada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Educação, a educação cívico-militar combina elementos da gestão civil com a presença de profissionais militares da reserva na administração e na rotina escolar.
O modelo começou a ser implementado no Paraná em 2020 em escolas que precisavam dar um salto educacional, com resultados positivos desde então. O secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, destacou que o projeto atende a uma demanda da comunidade.
Atualmente, o Estado conta com 312 colégios cívico-militares, que juntos atendem cerca de 190 mil estudantes, a maior rede do Brasil nessa modalidade, mantida mesmo após a descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares pela União.
As escolas em funcionamento no Paraná foram incluídas no modelo a partir de consultas públicas realizadas junto à comunidade. A nova regulamentação prevê que, para receber um colégio cívico-militar, o município precisa ter pelo menos duas instituições públicas estaduais.
O texto também mantém o veto a escolas noturnas, Educação de Jovens e Adultos, instituições indígenas, quilombolas, conveniadas com APAE, itinerantes, de assentamentos ou com dualidade administrativa.
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