O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período inicial de 90 dias, a contar da alta médica. A medida foi tomada para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, iniciada em novembro de 2025.
O ex-presidente apresentou piora de saúde em março, sendo internado no Hospital DF Star com diagnóstico de broncopneumonia aspirativa. Diante da necessidade de monitoramento contínuo durante o tratamento, sua defesa solicitou a prisão domiciliar, argumento que foi reforçado por laudos médicos indicando risco de intercorrências. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à concessão excepcional da medida, com reavaliações periódicas.
Na decisão, Moraes destacou que, apesar da estrutura prisional ter garantido atendimento adequado até então, a gravidade do quadro justifica a transferência temporária para o regime domiciliar. Bolsonaro deverá cumprir a medida em sua residência, com uso de tornozeleira eletrônica, podendo receber visitas de familiares, advogados e médicos. Ele está proibido de utilizar meios de comunicação, e o descumprimento das regras poderá resultar na revogação do benefício e retorno ao regime fechado.
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