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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O benefício será destinado aos condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Além da renovação automática, o RNPC também garante vantagens aos chamados “bons motoristas”, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros. A medida também permite que a CNH seja emitida tanto em formato físico quanto digital, ficando a escolha a critério do condutor.
Outro ponto previsto na proposta é que a União passe a definir os valores dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica exigidos para habilitação. Segundo o relator da MP, senador Renan Filho, as mudanças representam um avanço na modernização do sistema de trânsito brasileiro, trazendo mais praticidade, redução de custos e agilidade para os motoristas.
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