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O prefeito Fabiano Glaab sancionou uma lei que amplia para seis meses o período de licença-maternidade das servidoras municipais contratadas pelo regime CLT em Porto Vitória. A medida beneficia profissionais como aprovadas em processos seletivos, agentes comunitárias de saúde e agentes de combate às endemias, garantindo mais tempo de convivência e cuidados com os recém-nascidos.
Antes da mudança, a licença seguia o período de quatro meses previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a nova legislação, os dois meses adicionais passarão a ser custeados pelo município, assegurando às mães um período maior de dedicação aos filhos nos primeiros meses de vida.
A iniciativa representa um avanço nas políticas de valorização das servidoras municipais e de fortalecimento do cuidado com as famílias. A ampliação da licença-maternidade busca proporcionar mais acolhimento às mães e melhores condições para o desenvolvimento e bem-estar das crianças.
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