Imagem assessoria
Na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União da Vitória, realizada nesta segunda fase de votação, os vereadores aprovaram por unanimidade dois importantes Projetos de Lei, ambos em segunda discussão, reforçando avanços nas áreas cultural, social e de gestão pública no município.
O primeiro Projeto 5/2026, de autoria do vereador professor Cordovan Neto e vereadora Pastora Josi, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Tadeu Ribeiro, entidade sem fins lucrativos que atua na promoção da cultura e da inclusão social por meio de atividades como ballet, teatro e literatura, atendendo crianças e jovens com oficinas gratuitas. O reconhecimento oficial assegura à instituição os direitos previstos na legislação municipal, valorizando seu papel no fortalecimento da cidadania e da formação cultural no município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A nova legislação moderniza as diretrizes para o gerenciamento de resíduos e serviços de limpeza urbana, estabelecendo normas mais rígidas para a separação do lixo, responsabilidade de grandes geradores, descarte de resíduos da construção civil, implantação da logística reversa e fortalecimento das cooperativas de catadores.
De forma resumida, a proposta reorganiza a política de gestão de resíduos no município, ampliando responsabilidades, incentivando a reciclagem e reforçando ações de proteção ambiental e sustentabilidade urbana.
Texo e foto da Assessoria da Câmara de Vereadores de União da Vitória
Compartilhe a matéria nas redes sociais:
