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A Prefeitura de Porto União oficializou a contratação da empresa que será responsável pela construção de 30 unidades habitacionais populares por meio do Programa Casa Catarina. O investimento previsto é de R$ 3.719.000 e tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução do déficit habitacional no município.
A obra será executada pela empresa Castro Construções LTDA, vencedora da Concorrência Eletrônica realizada para o empreendimento. Conforme o contrato publicado, o prazo de vigência será de 24 meses a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado em caso de necessidade técnica ou conforme previsão legal.
A contratação foi realizada com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece mecanismos de transparência e fiscalização para a aplicação dos recursos públicos. Durante a execução das obras, os órgãos de controle acompanharão o cumprimento dos cronogramas físico e financeiro, enquanto a administração municipal deverá divulgar informações sobre o andamento do projeto.
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