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A Câmara de Vereadores de União da Vitória realizou a 26ª Sessão Ordinária do mês de agosto, que contou com indicações dos vereadores, uso da Tribuna Popular, aprovação de projetos de lei e requerimento, além da Palavra Livre.
Entre as indicações apresentadas, a vereadora Cleonice Martinazzo Moller (PP) e a vereadora Pastora Josi (DC) solicitaram a instalação de uma lixeira em frente à Sorveteria 60+, no Centro; o vereador Anderson Cardoso (PRB) solicitou o recapeamento asfáltico de um trecho da Rua Alcides Vodonós, já o vereador Alemão da Agropecuária (PL) solicitou aos órgãos competentes estudos sobre a possibilidade de realocação de eventos festivos e shows de grande porte realizados no espaço situado entre o Terminal Rodoviário e os fundos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para outros locais.
A Tribuna Popular foi utilizada pela 3ª Sargento da Patrulha Maria da Penha, Eliane Cristina de Mattos, que falou sobre a importância do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha tem como objetivo alertar a sociedade para a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher. O Agosto Lilás foi instituído oficialmente no Brasil pela Lei Federal nº 14.448/2022, em referência ao aniversário da sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece mecanismos de proteção às vítimas. Durante sua fala, a 3ª Sargento destacou que a violência contra a mulher não se resume à agressão física e que, antes de chegar a situações extremas, podem ocorrer diferentes formas de violência psicológica. Segundo ela, o feminicídio não acontece de uma hora para outra, mas é resultado de um processo de violência que pode se prolongar por muito tempo. A integrante da Patrulha Maria da Penha também ressaltou a responsabilidade da sociedade diante dos casos de violência contra a mulher, reforçando que a população deve denunciar situações de violência e não se omitir. Em casos de emergência, a orientação é ligar para o 190. Para denúncias anônimas, o telefone é o 181.
Durante a sessão, foram aprovados por unanimidade, em votação única:
* Projeto de Lei nº 9/2026, que declara de utilidade pública municipal a Associação Patinhas & Amor e dá outras providências;
* Projeto de Lei nº 10/2026, que declara como patrimônio cultural imaterial de União da Vitória a Festa dos Motoristas da Paróquia Nossa Senhora da Salete e São Cristóvão, do Distrito de São Cristóvão; institui o Dia da Festa dos Motoristas e o inclui no calendário oficial de eventos do município;
* Projeto de Lei nº 12/2026, que declara de utilidade pública municipal a APANCA – Associação de Performance e Alto Rendimento em Natação e Categorias Aquáticas, e dá outras providências;
* Projeto de Lei nº 39/2026, que altera a Lei Municipal nº 3.621, de 14 de outubro de 2008, para dispor sobre a ampliação, organização e forma de cumprimento da hora-atividade dos profissionais do quadro do magistério público municipal de União da Vitória, em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências;
* Projeto de Lei nº 40/2026, que reorganiza e altera a redação dos artigos 59 a 66 da Lei Municipal nº 3.621, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, incluindo as atribuições das funções de confiança;
* Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de União da Vitória e dá outras providências;
* Projeto de Lei nº 43/2026, que institui a Galeria dos Imortais do Município de União da Vitória, integrada ao Museu Histórico Aniz Domingos, destinada à preservação da memória e da obra de artistas visuais falecidos com relevante trajetória vinculada ao município, e dá outras providências;
* Projeto de Lei Ordinária nº 45/2026, que dispõe sobre o reenquadramento remuneratório da servidora pública municipal ocupante do cargo de assistente social e dá outras providências;
* Projeto de Lei Ordinária nº 46/2026, que revoga integralmente a Lei Municipal nº 4.907/2020 e estabelece novas diretrizes para a Política Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos no âmbito do município de União da Vitória – PR, e dá outras providências.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 11/2026, que denomina de Rua Luiz Carlos Soter a via pública sem denominação oficial localizada entre o Tribunal de Justiça do Paraná e o Ministério Público, no município de União da Vitória, e dá outras providências.
Também foi acolhido por unanimidade requerimento de autoria da vereadora Pastora Josi (DC), solicitando a realização de estudo e levantamento da sinalização indicativa dos pontos turísticos do município de União da Vitória.
A Palavra Livre foi utilizada pelos vereadores Alemão da Agropecuária, Professor Marcio Utzig e Professor Cordovan Neto, que abordaram os projetos aprovados durante a sessão e proposituras de suas respectivas autorias.
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Manoela de Paula e Souza
Assessora de Comunicação e Cerimonial
Câmara de Vereadores de União da Vitória
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