Prefeitura de Porto Vitória divulga nota oficial sobre a taxa de lixo » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Prefeitura de Porto Vitória divulga nota oficial sobre a taxa de lixo


14 de março de 2014

 

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

Comunicamos que a taxa de lixo no município de Porto Vitória foi instituída pela lei complementar 09/2012, de 26 de março de 2012 e que se baseava na metragem da frente do terreno.

 

 

REFERENCIA: METRAGEM DA FRENTE DO TERRENO

Valores previstos na Lei Complementar 09/2012, de 26 de março de 2012.

MÊS

Valores previstos na Lei Complementar 09/2012, de 26 de março de 2012.

ANO

RESIDENCIAL – 10 METROS DE FRENTE 27,50 330,00
RESIDENCIAL – 15 METROS DE FRENTE 41,25 495,00
RESIDENCIAL – 20 METROS DE FRENTE 55,00 660,00
     
COMERCIAL – 10 METROS DE FRENTE 41,20 494,40
COMERCIAL – 15 METROS DE FRENTE 61,80 741,60
COMERCIAL – 20 METROS DE FRENTE 82,40 988,80

 

Considerando abusivos os valores descritos na referida lei, a administração municipal, em 2013, através da lei complementar 13/2013, de 02 de dezembro de 2013, reduziu os valores conforme tabela demonstrativa abaixo.

 

 

REFERÊNCIA: MEDIA ANUAL (2013) DE CONSUMO DE ÁGUA.

 

Valores previstos na Lei Complementar 13/2013, de 02 de dezembro de março de 2013.

MÊS

Valores previstos na Lei Complementar 13/2013, de 02 de dezembro de março de 2013.

ANO

TARIFA SOCIAL SANEPAR 3,77 45,24
RESIDENCIAL – ATÉ 10m3 6,60 79,20
RESIDENCIAL – DE >10 e <= 15m3 8,25 99,00
RESIDENCIAL – DE >15 e <= 20m3 10,32 123,84
RESIDENCIAL – DE >20 e <= 30m3 12,90 154,80
RESIDENCIAL – DE >30 e <= 50m3 16,12 193,44
     
COMERCIAL  – ATÉ 10m3 10,32 123,84
COMERCIAL – DE >10 e <= 15m3 12,90 154,80
COMERCIAL  – DE >15 e <= 20m3 16,12 193,44
COMERCIAL – DE >20 e <= 30m3 20,15 241,80
COMERCIAL – DE >30 e <= 50m3 25,19 302,28

 

Ressaltamos que os referidos valores do boleto entregue referem-se ao pagamento anual, sendo opção do contribuinte realizar o pagamento anual  até 15/04/2014 ou desconsiderando o boleto, será parcelado automaticamente  a partir do mês de maio, pagos diretamente na conta de água.

Por fim, importante destacar que a cobraça de tributo previsto em lei é obrigatória, não podendo o chefe do executivo optar pela sua cobrança ou não.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:


MAIO AMARELO 2026

A Defesa Civil de Santa Catarina está investigando se a forte tempestade que atingiu o município de São Joaquim, no último sábado (2), foi provocada por um tornado. Dados preliminares de radar identificaram características típicas de uma supercélula — um tipo de tempestade severa com alto potencial destrutivo. Técnicos seguem analisando informações complementares para confirmar […]

Papagaio-de-peito-roxo vira símbolo de São Mateus do Sul e mobiliza projeto de preservação 

Imagem de reprodução Uma iniciativa ambiental nascida em São Mateus do Sul tem ganhado destaque ao unir família, comunidade e poder público em torno da preservação do papagaio-de-peito-roxo, espécie ameaçada de extinção e cada vez mais rara na região. O projeto “Papagaio dos Ervais”, idealizado por Alfredo Ferraz, surgiu a partir de uma conexão construída […]

Mega-Sena acumula e aposta de Irineópolis leva prêmio de mais de R$ 61 mil 

Imagem de reprodução O concurso 3003 da Mega-Sena, realizado neste sábado (2), terminou sem ganhadores na faixa principal, fazendo com que o prêmio acumulasse para o próximo sorteio. A estimativa agora é de R$ 8 milhões para quem acertar as seis dezenas na próxima rodada, prevista para terça-feira. Os números sorteados foram: 08, 24, 27, […]