A prefeitura de Porto União prossegue com o programa Cidade Limpa, fiscalizando na área urbana lotes, terrenos baldios e passeios. Todos os bairros e área central passam por um levantamento a fim de identificar pontos que apresentam condições impróprias.
Segundo o Código de Posturas de Porto União é de responsabilidade do morador manter limpo o passeio e a sarjeta em frente a sua residência. O Código também orienta que terrenos sejam mantidos limpos com a vegetação baixa e sem água parada. Outra determinação é a proibição de jogar em vias públicas, terrenos baldios ou várzeas, lixo de qualquer espécie e origem, entulhos, cadáveres de animais, fragmentos pontiagudos ou cortantes, águas servidas, esgotos, ou ainda, qualquer material ou substância que possa causar incômodo à população, ou mesmo prejudicar a estética da cidade.
A multa para quem desrespeitar o Código varia de R$ 50 a R$ 200 dependendo do tamanho do terreno. Para evitar constrangimentos a orientação é providenciar a limpeza imediata.
Em caso da necessidade da limpeza através de roçada pela equipe da prefeitura, será cobrado do proprietário o valor correspondente a área, ao custo de R$ 2,82 para cada 10m². O não pagamento implicará em dívida ativa e cobrança judicial, com amparo na lei 2419/1999.
Quem precisar retirar entulhos e restos de materiais de construção de suas residências pode entrar em contato com a empresa Ecovale, solicitando uma caçamba para o carregamento. A empresa cobrará pelo serviço.
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