Foto: Divulgação
O prefeito Anízio de Souza e o vice-prefeito Aloísio Salvatti participaram nesta segunda-feira, 29, da reunião em Joinville sobre o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) com mais 26 municípios catarinenses. O encontro regional serviu para esclarecimentos e orientações sobre o Fundam que destinará mais de R$ 500 milhões em investimentos às prefeituras catarinenses. As reuniões, que iniciaram no dia 25, encerram-se nesta terça-feira, 30, em oito polos regionais de Santa Catarina.
“Importante esta reunião e esse acompanhamento que a SDR fará junto aos municípios”, destacou o Prefeito Anízio. Estiveram presentes, o secretário regional de Canoinhas, Ricardo Pereira Martin, e o deputado estadual, Antonio Aguiar.
Martin destacou que esta é a primeira vez na história do Estado que se faz investimento tão alto nos 295 municípios de Santa Catarina. O deputado frisou a importância dos municípios trabalharem junto ao Governo do Estado, pensando no bem da sociedade. “Representamos o Governo, e este é mais um momento importante e positivo de investirmos. Os 40 deputados aprovaram esse recurso na Assembleia para o bem da sociedade catarinense”.
Apresentação do FUNDAM:
A apresentação aos prefeitos e suas equipes foi realizada pelo assessor da Secretaria de Estado da Casa Civil, Guilherme Bez Marques; diretor de Gestão de Fundos da secretaria da Fazenda, Francisco Pinheiro; e Júlio Oliveira, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Os Investimentos prioritários serão para as áreas de Infraestrutura (logística e mobilidade); Educação, Saúde e Assistência Social; Desporto e Lazer; Saneamento; Equipamentos e veículos de Saúde e Educação; Máquinas e equipamentos rodoviários. Os critérios de distribuição serão a população municipal, natureza dos projetos de investimento e relevância da proposta para o interesse público.
O principal critério para a distribuição dos recursos será o número de habitantes por município. A intenção do Governo do Estado é que as prefeituras recebam, no mínimo, R$ 700 mil e que municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$ 3 milhões.
Os municípios poderão apresentar inicialmente duas propostas, e devem ser cadastradas no endereço: www.sctransferencias.sc.gov.br. Para custos excedentes, a contrapartida financeira será realizada pelo município. Os municípios também devem estar com toda documentação regularizada, para poder enviar as propostas a partir do dia 08 de agosto.
A proposta deve ser transmitida pelo portal SCTransferências e toda documentação, protocolada no BRDE em duas vias. O BRDE atuará na condição de mandatário, prestando serviços a Secretaria Estadual da Fazenda, efetuando a análise técnica das propostas de trabalho apresentados pelos municípios, além de acompanhar e fiscalizar a execução do convênio.
Das responsabilidades da SDR: Durante doze meses, A SDR vai acompanhar e avaliar os resultados do investimento (decreto 127/11), fazendo a fiscalização e acompanhamento das obras por meio das Gerências de Infraestrutura.
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