A reunião extraordinária do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), realizada nesta terça-feira (01), homologou o acordado na audiência de mediação entre Governo e Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e suspendeu a aplicação do reajuste de 9,6299% na tarifa de água e esgoto, que entraria em vigor no dia 31 de outubro.
O reajuste foi solicitado pela Sanepar em fevereiro, para ser aplicado em maio. No dia 18 de abril, em função da pandemia do Covid-19, a Agepar congelou, por 120 dias, as revisões tarifárias dos serviços públicos regulados do Paraná. No dia 25 de agosto a Agência Reguladora homologou o reajuste de 9,6299%, mas o governo do Estado protocolou um pedido de suspensão da aplicação.
Responsável pela intermediação entre o Governo, a prestadora de serviços e os usuários, a Agepar tem um importante papel na mediação de conflitos e promoveu, na segunda-feira (31 de agosto), uma audiência de mediação entre o governo do Estado e a Sanepar. Como o Estado ponderou alguns pontos, ficou acordado entre as partes que o governo tem cinco dias úteis para formular, por escrito, os questionamentos que apresentou oralmente na audiência e a Sanepar terá o prazo de 90 dias corridos para prestar todos os esclarecimentos necessários. Posteriormente, o governo do Estado terá cinco dias úteis para se manifestar. Toda a tramitação do processo ocorrerá via Agência Reguladora. Decorrido este prazo, o processo retornará para análise da Agepar, para deliberação definitiva sobre o assunto.
Em função da audiência de mediação, deverá ser suspensa a Resolução 019/20 que autorizou o reajuste tarifário de 9,6299% nos serviços de fornecimento de água e esgoto.
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