O Governo do Estado segue investindo na regularização fundiária em Santa Catarina. Nesta segunda-feira,22, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural entregou a documentação necessária para legalizar as propriedades de mais de 1,8 mil famílias rurais de Irineópolis, na região Norte. Foram destinados aproximadamente R$ 339 mil em recursos.
“O município de Irineópolis é um dos maiores beneficiados do Programa Terra Legal, são mais de 1,8 mil propriedades rurais regularizadas a partir de hoje. São famílias que se tornam oficialmente proprietárias da terra. Isso é uma grande conquista e traz um leque de oportunidades para os agricultores, como o acesso ao crédito. Por isso, o programa vem recebendo investimentos e atenção especial do governador Carlos Moisés”, destaca o secretário da Agricultura Altair Silva.
Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, o produtor começa o processo para conquistar a escritura da terra.
Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual.
A produtora Sirlei Tiedtke é uma das beneficiadas do Terra Legal e recebeu o secretário Altair Silva em sua propriedade. “Estamos esperando isso há muito tempo e nós sabemos que esses documentos são muito importantes porque precisamos deles para fazermos um empréstimo bancário, para construirmos. Isso vai alavancar a nossa vida”.
Em 2021, o Governo do Estado pretende investir R$ 7,3 milhões para regularização de imóveis rurais, beneficiando mais de 20 mil famílias catarinenses.
As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro.
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