FOTO: Daniel Conzi/Agencia AL
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina oficializou, na tarde desta terça-feira (1º), com a assinatura do primeiro documento online pelo presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB), a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que irá dispensar o uso de papel na tramitação de todos os documentos, expedientes e processos administrativos em tramitação na Casa. Durante o evento, realizado no começo da sessão ordinária, o presidente anunciou que o próximo passo é transformar os atos legislativos, como a tramitação de projetos de leis nas comissões, em sistema digital. “Já estamos organizando isso e acredito que ainda este ano conseguiremos fazer também a ativação de todo processo legislativo de forma digital.”
A ferramenta – desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – passará a ser utilizada oficialmente a partir desta quarta-feira (2), para realizar a tramitação de processos administrativos internos de forma digital, assegurando economia de recursos e aprimorando a eficiência do Parlamento catarinense. O presidente Mauro de Nadal avaliou a assinatura eletrônica como mais um momento histórico do Parlamento catarinense, que vai trazer mais agilidade, modernidade e economia, principalmente na redução de papeis, e mais transparência no Legislativo.
“Esse é o grande objetivo da Assembleia Legislativa e de nossa gestão com a implantação do sistema, que iniciou ainda no ano passado e teve continuidade neste momento em que estou como presidente. O TRF-4 já pratica esse sistema e os resultados são positivos em economia, transparência e agilidade e agora historicamente implantamos essa tecnologia no Parlamento, com assinatura do ato.”
O SEI permite a produção, edição, assinatura e trâmite de documentos dentro do próprio sistema. Ele foi desenvolvido pelo TRF-4 e cedido gratuitamente para diversas instituições públicas.
O sistema reduz custos com impressão, tramitação e armazenamento de documentos, acelera o andamento dos processos, elimina perdas e extravios e permite o compartilhamento de informações, de forma simultânea, para diversos usuários. O acesso é feito pela internet, e a plataforma gerencia o nível de acesso das unidades e usuários envolvidos.
A Alesc é uma das primeiras assembleias do Brasil a aderir ao sistema, a exemplo de Minas Gerais, Paraná e Alagoas. A implantação contou com o apoio do TRF-4 e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
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