Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF


23 de agosto de 2023

Brasília (DF) 22/08/2023 Sessão da Câmara para votar o Arcabouço Fiscal. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

Retirada dos fundos

A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.

Inflação

O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice.

A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.

Ciência e tecnologia

O Plenário rejeitou destaque do PDT que queria excluir as verbas para ciência e tecnologia do novo arcabouço fiscal. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, chegou a comparecer ao plenário da Câmara em defesa da aprovação da proposta.

Outro destaque rejeitado, apresentado pelo MDB, criava o Comitê de Modernização Fiscal, que pretende aprimorar a governança das finanças federais e aumentar a transparência do Orçamento. 

Novas regras fiscais

Aprovado no fim de maio em primeira votação na Câmara, o novo arcabouço fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram várias mudanças no texto no fim de junho. A princípio, a segunda votação na Câmara estava prevista para a primeira semana de julho, mas foi adiada por causa da aprovação da primeira fase da reforma tributária na Casa e do projeto que muda o sistema de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por causa de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes, em que os acordos foram fechados, só ocorreu na noite desta segunda-feira (21).

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:


Prefeita Fernanda Sardanha apresenta projeto da nova sede do Corpo de Bombeiros de São Mateus do Sul

Na última quarta-feira (29), a prefeita de São Mateus do Sul, Fernanda Sardanha, acompanhada do secretário de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, Carlos Roberto Chaves, e do secretário de Obras, Cleriton Walter, participou de uma reunião estratégica com a Tenente Mariana Rozentalski e o Cabo Lucas, do Corpo de Bombeiros. Durante o encontro, foi apresentado […]

Deputado Estadual Vicente Caropreso visita Porto União

Na noite de terça-feira, 28, o Deputado Estadual Vicente Caropreso (PSDB) foi recepcionado no Clube 25 de Julho em uma visita à cidade de Porto União. Ele foi recebido pelo presidente do PSDB em Porto União, Célio Tucano, o ex-prefeito de Porto União, Eliseu Mibach, representante do PSD Nei Giacomini, representante do União Brasil, Ruan […]

Vem aí o Festival de Verão 2025 em União da Vitória

As inscrições para o Festival de Verão 2025 em União da Vitória já estão abertas e vão até o dia 19 de fevereiro. O evento acontece nos dias 22 e 23 de fevereiro com muito esporte. As fichas devem ser entregues na Secretaria Municipal de Esportes (SME), anexo ao Estádio Antiocho Pereira. Inscrição Solidária: Cada […]