Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio » Rádio Colmeia

Escute a rádio

Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio


19 de maio de 2021

Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado.

“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS). 

A relatoria foi da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). “O isolamento social potencializou a ação dos agressores e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse a relatora.

Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. Para a relatora, a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

A relatora ainda incluiu em seu parecer a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia outras matérias relacionadas:


Primeiras doses exclusivas para adolescentes de 12 a 17 anos chegam ao Paraná

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu mais 229.320 vacinas contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech na noite desta sexta-feira (24). São 129.870 segundas doses (D2) e 99.450 primeiras doses (D1) para adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades e deficiência permanente. Os imunizantes fazem parte da 53ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde […]

Ministro anuncia dose de reforço para profissionais de saúde

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta sexta-feira (24) a inclusão de profissionais da saúde no grupo de pessoas que receberão uma dose de reforço da vacina contra a covid-19. A nova aplicação deverá ocorrer a partir de seis meses da imunização completa dessas pessoas.  “Acabamos de aprovar a dose de reforço para profissionais […]

Feira de Adoção acontece hoje em União da Vitória

Acontece neste sábado, 25, mais uma edição da Feira de Adoção Animal realizada pela equipe da Defesa Animal de União da Vitória. A feira acontece na Estação União entre as 09h às 13h e o objetivo é facilitar a adoção de cães que que foram acolhidos pela Defesa Animal e estão prontos para irem para […]