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Muda a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. A proposta recebeu ampla maioria dos votos e agora segue para análise do Senado Federal. Considerada uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas desde a Constituição de 1988, a medida garante dois dias de descanso por semana e estabelece uma transição gradual para a nova carga horária.
Pelo texto aprovado, a mudança ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com adoção da escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso. Após 12 meses, a carga horária passará para 40 horas semanais, com limite de oito horas por dia. A proposta também assegura dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Acordos e convenções coletivas poderão definir formas de compensação, desde que a média de dois dias de descanso seja mantida.
A aprovação foi comemorada por centrais sindicais, que apontam ganhos na qualidade de vida dos trabalhadores, mas gerou preocupação entre entidades empresariais, que alertam para possíveis impactos nos custos de produção e na geração de empregos. Antes de entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Caso o texto seja mantido sem alterações, será promulgado pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal. A proposta também prevê regras específicas para alguns grupos de trabalhadores e a possibilidade de medidas transitórias para micro e pequenas empresas.
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