A Comissão Eleitoral do Conselho Comunitário de Segurança União da Vitória – CONSEG com presidência exercida pelos Membros Natos em sistema de responsabilidade solidária, no uso de suas atribuições legais, deixa público e convoca a eleição para nova diretoria do CONSEG União da Vitória, no município de União da Vitória – PR, para o mandato do biênio 2024/2026, conforme estabelece o Regulamento dos CONSEGs do Paraná (Anexo ao Decreto Estadual nº 5.381, de 24 de outubro de 2016).
2. A votação se destina a eleger chapa completa mínima formada, obrigatoriamente, por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 1° Tesoureiro, que integrarão a Diretoria Executiva. As funções de 2º Secretário e 2º Tesoureiro, bem como os 3 (três) Membros para composição do Conselho Fiscal são opcionais.
3. Para votar e ser votado é necessário residir, trabalhar, estudar ou representar organização que atue na área de circunscrição do CONSEG União da Vitória, ou em circunscrição vizinha que ainda não possua CONSEG ativo, ser voluntário, possuir plena capacidade civil, ter idade mínima de 18 anos na data da votação, ter conduta ilibada e idoneidade moral, a ser conferida pela Coordenação Estadual dos CONSEGs, necessária para o exercício das funções.
4. As inscrições das chapas concorrentes deverão ser entregues junto à Comissão Eleitoral, sito à rua Alexandre Schlemm, 101, São Basílio Magno, União da Vitória – PR, ou envio para o e-mail copom27bpm@gmail.com, com comprovante de entrega ou confirmação de recebimento, até as 18h00min, do dia 3 de outubro de 2024, por meio de Requerimento de Inscrição de Chapa, acompanhado das Fichas Cadastrais Individuais e Certidões de Antecedentes Criminais de todos os candidatos inscritos, com a apresentação dos documentos exigidos para o pleito: Cédula de Identidade, comprovante de residência ou declaração de que trabalhe, estude ou representa organização que atue na área do CONSEG (modelos de fichas e orientações para obtenção de certidões estão disponíveis AQUI)
5. A eleição dar-se-á por maioria simples de votos, quando houver mais de uma chapa inscrita, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2024, com início previsto para as 19h00min e término às 21h00min, na sede do 27º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, na Rua Alexandre Schlemm, 101, São Basílio Magno, União da Vitória – PR. 6. Na eventualidade de haver somente uma chapa inscrita, a eleição dar-se-á por aclamação.
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