Foto assessoria
A vice-prefeita de Porto União, Suelen Geremia, teve uma proposta acolhida pelo relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, deputado federal Jorge Goetten, durante seminário realizado em Florianópolis. O projeto trata da atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional. Com a inclusão da sugestão no relatório, o texto segue agora para análise do Senado Federal antes de uma possível sanção presidencial.
A proposta apresentada por Suelen busca corrigir a defasagem acumulada nos limites de faturamento do MEI ao longo dos anos. Ela defendeu que o teto volte a ser calculado com base na mesma proporção do salário mínimo utilizada quando a categoria foi criada. Considerando também a possibilidade de ampliação do número de funcionários permitidos para o MEI, a sugestão estabelece como referência o equivalente a nove salários mínimos mensais, o que resultaria em um limite anual de R$ 175.068,00 com base no salário mínimo vigente. A mesma lógica foi proposta para a atualização dos limites do Simples Nacional.
Segundo a vice-prefeita, a medida contribui para evitar que pequenos empreendedores ultrapassem os limites atuais sem que tenham registrado crescimento real em seus negócios. A atualização também pode estimular a formalização, ampliar a geração de empregos e oferecer maior segurança jurídica aos micro e pequenos empresários. A participação de Porto União nas discussões do projeto representa uma contribuição técnica ao debate nacional sobre o fortalecimento do empreendedorismo e do desenvolvimento econômico.
Compartilhe a matéria nas redes sociais:
