Defensores de “tratamento precoce” contra covid-19 são condenados por danos morais coletivos e à saúde » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Defensores de “tratamento precoce” contra covid-19 são condenados por danos morais coletivos e à saúde


26 de maio de 2023

Ilustrativa

Ao julgar duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida. O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos que fariam parte de suposto “tratamento precoce”. O material era divulgado à população em geral, inclusive, com a indicação de médicos que prescreviam o tratamento do denominado “kit covid”.

Nas sentenças, a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, nos limites de suas responsabilidades. Em uma das ações (5059442-62.2021.4.04.7100), o montante do pagamento imposto pela Justiça foi de R$ 45 milhões e, na outra (5020544-77.2021.4.04.7100), a condenação foi no valor de R$ 10 milhões.

No informe publicitário, a associação – com sede no Recife (PE), mas que também é integrada por médicos registrados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) – citava os possíveis benefícios do intitulado “tratamento precoce” para a covid-19, citando expressamente os medicamentos. Tal referência, no entanto, é realizada sem qualquer indicação de possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.

Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic – fabricante do medicamente ivermectina – durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.

Segundo o magistrado, tendo sido “configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

Ao justificar o valor imposto nas sentenças, o magistrado assevera, ainda, que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.

ATUAÇÃO DA ANVISA

Ao analisar a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso, a Justiça Federal reconheceu a atuação equivocada do órgão, que se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos.

A Justiça Federal reconhece a omissão da Anvisa ao não ter atuado a associação para aplicar as penalidades previstas no caso, porém também afirma que o valor de indenização da sentença supera o que poderia ser imposto pela Agência, assim sendo, o julgador entendeu ter perdido objeto a parte em que o MPF pediu para que a Anvisa tomasse as providências cabíveis para exercer seu poder de polícia e punir a publicidade indevida.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:


Câmara Municipal de União da Vitória debate iluminação pública e cobra melhorias urbanas

Na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de União da Vitória, realizada recentemente, os vereadores apresentaram uma série de indicações voltadas principalmente à área urbana do município, com foco em melhorias na infraestrutura e serviços públicos. Entre as principais solicitações estiveram pavimentação asfáltica, manutenção de bocas de lobo e vias públicas, instalação de redutores de […]

Na segunda-feira, dia 16, os alunos da Escola de Educação Básica Coronel Cid Gonzaga, que participam do programa A.M.E (Atitudes Moldam Emoções), promovido pela 2ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Porto União, realizaram uma visita técnica à 4ª Delegacia de Polícia Civil de União da Vitória. Durante a visita, os […]

Porto União tem reunião sobre Remineralizador para lavouras

Na noite de ontem, Porto União sediou uma importante apresentação voltada aos agricultores do município. O evento aconteceu no Restaurante Portal, no bairro Santa Rosa, e teve como destaque o lançamento do remineralizador, um novo produto que promete contribuir para o fortalecimento da agricultura local. Remineralizadores são pós de rocha, oriundos de rochas silicáticas que, quando […]