Dnit intensificará notificação de dívidas de proprietários de veículos » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Dnit intensificará notificação de dívidas de proprietários de veículos


9 de janeiro de 2024

Joédson Alves/Agência Brasil

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que vai reforçar as notificações de dívidas dos proprietários de veículos. Em nota, informa que “o procedimento é genuíno e não se trata de golpe”, e que elas não virão acompanhadas de boletos. “Os débitos devem ser consultados no Portal de Multas de Trânsito”, alerta o órgão.
A notificação será enviada aos endereços registrados pelo contribuinte no banco de dados da Receita Federal. Já o monitoramento dos veículos com débitos, que circulam nas rodovias federais, é feito por meio de radares.

O Dnit esclarece que a notificação enviada contém, em sua parte externa, o nome do proprietário do veículo (destinatário) e os contatos da autarquia (telefone e e-mail), e que na parte interna há informações de todos os autos de infração não quitados, além do prazo para pagamento. “É importante que o cidadão confira sempre o nome e o CPF ou CNPJ”, destaca o Dnit.

A notificação informa também sobre as medidas legais cabíveis que podem ser adotadas pelo departamento em relação ao inadimplente. Entre elas, a publicação do nome do devedor no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal de Multas de Trânsito, sempre observando as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

“Cidadão que não quita os débitos no prazo estipulado pode ser inscrito na Dívida Ativa, gerando acréscimo de encargos moratórios e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Veículos com multas vencidas não poderão ser licenciados para circulação”, alerta o Dnit.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia outras matérias relacionadas:


PL declara utilidade pública a Associação Futuro Craque

Na noite de ontem foi aprovado em segunda discussão, em unanimidade, na Câmara de Vereadores de União da Vitória o Projeto de Lei 10/2024, que declara de utilidade pública a Associação Esportiva Futuro Craque. O Projeto é de autoria do Vereador Cordovan Frederico de Melo Neto (PSB), nome conhecido não só como incentivador do esporte […]

IAT apresenta ao setor produtivo adequações na regulamentação da suinocultura no Paraná

Após uma série de estudos internos, o Instituto Água e Terra (IAT) finalizou o texto de revisão da Resolução Sedest nº 15/2020, que regulamenta a atividade de suinocultura no Paraná. A proposta será apresentada ao setor produtivo e entidades ligadas ao agronegócio nesta terça e quarta-feira (18 e 19) durante evento na sede do Sindicato Rural de […]

Governo e Mallet assinam cooperação para construir nova ponte em via municipal

A secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL) firmou uma cooperação com o município de Mallet, região Centro-Sul, para fornecer peças pré-moldadas de concreto que serão utilizadas na construção de uma nova ponte sobre o Rio Braço Potinga. A estrutura vai ficar na rodovia municipal MLL-406, ligando a Comunidade Lajeado de Baixo com a Colônia […]