O governador Carlos Moisés sancionou nesta sexta-feira, 14, leis importantes para o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina, incluindo o Bolsa Estudante e as diretrizes para levar conexão de qualidade à internet ao meio rural. As iniciativas estão alinhadas aos objetivos do programa Gente Catarina, criado pelo Governo do Estado para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios catarinenses.
“Sempre deixamos muito claro que os recursos públicos precisam estar a serviço dos cidadãos. A sanção de projetos tão importantes para os catarinenses, todos aprovados pela Assembleia Legislativa, é mais um passo nessa direção. Foi para isso que melhoramos a gestão das contas públicas com redução de gastos e reestruturação do Estado”, afirma o governador Carlos Moisés.
Bolsa Estudante
Por meio do Bolsa Estudante, até 60 mil alunos matriculados no Ensino Médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico e tenham 75% de frequência poderão receber R$ 6.250 por ano, pagos em 11 parcelas mensais de R$ 568. Os estudantes que receberão o benefício serão selecionados conforme o grau de carência socioeconômica.
“O Bolsa Estudante será um incentivo para os alunos se dedicarem ainda mais aos estudos, porque é isso que fará a diferença na vida deles. O Novo Ensino Médio exigirá ainda mais dedicação por parte dos estudantes, por isso a iniciativa será fundamental para estimular a permanência na escola”, projeta o secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro.
Até R$ 375 milhões serão investidos em 2022 no Bolsa Estudante. Os detalhes sobre a operacionalização e inscrição serão definidos em decreto e divulgados posteriormente.
Internet no campo
Agora também já é lei o programa do Governo do Estado para levar internet de qualidade ao meio rural, em tecnologia não inferior a 4G. Conforme o texto aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Carlos Moisés, R$ 100 milhões serão investidos nos próximos dois anos para melhorar a conectividade no campo.
O secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Altair Silva, projeta um ganho para a economia e qualidade de vida. “A intenção do Governo do Estado é levar a fibra ótica mesmo às localidades mais remotas, o que abrirá as portas para novas tecnologias e aumento de produtividade nas propriedades rurais. A educação também ficará mais acessível às famílias do campo. É um projeto que vai levar uma verdadeira revolução no meio rural”, detalha o secretário.
Conforme o texto do projeto, o Governo do Estado também autoriza as concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica a compartilharem suas estruturas, sem custos, para a passagem de cabos do serviço de telecomunicação nas áreas rurais. Este era o principal obstáculo à instalação de internet de fibra óptica no meio rural.
A partir de agora, as empresas de telecomunicações não terão que pagar tarifas ou taxas para a utilização desses postes. Em contrapartida, as concessionárias de distribuição de energia elétrica poderão utilizar os serviços de internet gratuitamente.
Os cabos de internet passarão nas principais estradas rurais de Santa Catarina e os recursos previstos no projeto devem ser utilizados para viabilizar a instalação dos serviços de telecomunicação nos municípios. A Secretaria da Agricultura dará o suporte para que os produtores consigam fazer a conexão com suas propriedades.
Após a instalação da estrutura de fibra óptica nas estradas rurais, os agricultores contarão com o apoio da Secretaria para fazer a conexão com suas propriedades.
O Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) possui uma linha de crédito especial, com financiamentos sem juros, para que os agricultores conectem suas propriedades à infraestrutura de fibra óptica do município. “É um grande programa, uma ação de Estado, para levarmos internet para o campo. Vamos gerar uma revolução no agro catarinense, aumentando a atratividade do meio rural, dando possibilidades de escolha e estudos para os jovens agricultores. Assim como as cidades, o Interior também estará conectado”, comemorou Altair Silva.
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