Rádio Colmeia Governadora de SC sanciona lei que isenta impostos sobre compra de vacinas contra Covid-19 » Rádio Colmeia

Escute a rádio

Governadora de SC sanciona lei que isenta impostos sobre compra de vacinas contra Covid-19


14 de abril de 2021

Fotos: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A governadora Daniela Reinehr sancionou na tarde desta terça-feira, 13, uma lei que isenta do pagamento de ICMS as importações de vacinas e insumos para a fabricação de imunizantes contra a Covid-19 em Santa Catarina. A assinatura ocorreu ao lado do deputado estadual Milton Hobus, proponente da legislação. Com a sanção, Santa Catarina se torna o primeiro Estado da federação a zerar os impostos para compras do tipo. 

>>> Mais fotos aqui

Segundo a chefe do Executivo estadual, a legislação tem por objetivo auxiliar municípios e o próprio Governo do Estado quando houver a possibilidade de compra dos imunizantes. Há cerca de um mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite a compra por estados e prefeituras. 

“No momento, as vacinas estão sendo garantidas pelo Governo Federal, porém essa lei assegura isenção quando ocorrer a compra pelo Governo do Estado ou pelos municípios. Trabalhamos em parceria com a Assembleia Legislativa para que não haja qualquer tipo de impeditivo para a chegada de mais vacinas. A priorização da vida é essencial e essa iniciativa vai nessa direção”, aponta a governadora. 

O deputado Milton Hobus conta que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou recentemente medida autorizando a isenção para vacinas e insumos, porém cada Estado precisava aprovar a sua própria legislação. As vacinas têm alíquota de 17%, e com a lei a taxa fica zerada.

“Santa Catarina toma a frente nesse processo. Essa é uma medida pensando no médio e no longo prazo. Não faz sentido cobrar imposto sobre algo que salva vidas. O principal beneficiário dessa lei será a própria população”, conta o parlamentar.

Lei que proíbe multas no cancelamento de pacotes de eventos é sancionada

Também foi sancionada pela governadora Daniela Reinehr a lei que permite remarcar ou cancelar pacotes de eventos que seriam realizados durante a pandemia em Santa Catarina. A lei nº 18.099 é de autoria do deputado estadual Coronel Mocellin, que acompanhou a assinatura. 

A lei pode abranger pessoas que marcaram casamento, seminários e outros eventos que foram inviabilizados pela pandemia. A medida proíbe a cobrança de qualquer taxa ou multa pelo adiamento do evento, cuja data de realização ficará a critério do contratante, desde que não ultrapasse 18 meses após o término do decreto de calamidade pública relativo à pandemia de Covid.

Para o deputado Coronel Mocellin, ambas as partes do contrato são beneficiadas. “Não é culpa de quem fez o contrato também. Então a lei suspende esse prazo e isenta de multa no caso de adiamento desses eventos”, explica. 

As leis foram publicadas no Diário Oficial desta terça, 13.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia outras matérias relacionadas:


Polícia Militar encontra mulher machucada no interior de Porto Vitória

Na manhã desta terça-feira, 18, a Polícia Militar de Porto Vitória recebeu uma ligação vinda da Colônia Anta Gorda via 190. Era um pedido de socorro vindo de uma mulher. No local a equipe verificou que a mulher estava muito machucada, pois segundo ela, foi agredida até desmaiar. Segundo informações da PM, a vítima disse […]

União da Vitória confirma 67 novos casos e 43 pacientes recuperados da Covid-19

União da Vitória obteve 67 novos casos positivos de Covid-19 nesta terça-feira, 18. Também foram registrados mais 43 pacientes recuperados que receberam alta e podem voltar ao convívio social seguro. O boletim epidemiológico sofreu algumas alterações e agora recebe os números de coletas e resultados realizados por laboratórios particulares. O município tem 432 casos ativos […]

Prefeitura de Bituruna realiza leilão de veículos, máquinas e sucatas

A Prefeitura de Bituruna está realizando um leilão de veículos, máquinas e sucatas considerados inservíveis ao município, ao todos são 46 lotes. O leilão acontecerá no dia 27 de maio a partir das 10h, devido ao COVID-19, o leilão será realizado exclusivamente on-line através do site www.superbid.net, os lances mínimos já podem ser propostos diretamente […]