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Governo de Santa Catarina intensifica segurança em escolas de todo o estado e esclarece: não há motivo para pânico


13 de abril de 2023

Foto: Secom

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, determinou um trabalho integrado e intensificado entre todas as Forças de Segurança, a Educação e a Casa Civil para garantir que os estudantes possam frequentar as aulas sem medo. “Partimos para a ação imediata e estamos construindo outras para minimizar os impactos dessa tragédia que abalou não só Santa Catarina, mas também o Brasil. O Governo do Estado está dando respostas para oferecer às famílias um pouco mais de segurança e paz no coração do pai, da mãe, do vô, da vó, para que mandem seus pequenos à escola. Precisamos enfrentar com altivez, coragem, o bem sempre venceu o mal”, disse o governador.

Jorginho enfatizou que as escolas e os professores precisam de apoio e o Governo vai fazer isso, “mas é muito importante os pais também fazerem sua parte, vamos enfrentar com fé e coragem. A força da sociedade é fundamental nesse momento”, complementou.

Desde a última quarta-feira, 5, em Blumenau, quando aconteceu um atentado contra uma creche, as Forças de Segurança do Estado e a Secretaria de Estado da Educação estão atuando em conjunto para garantir a segurança física e promover a tranquilidade emocional da comunidade escolar em Santa Catarina. De imediato, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) buscou restituir a ordem e colocou todas as 19 viaturas entregues no mesmo dia do atentado à região de Blumenau, além de todo o seu efetivo. A prioridade foi atender e guardar as escolas.

Segurança e Educação juntas

A Secretaria de Educação promoveu, no dia seguinte ao atentado, uma reunião de acolhida e de diretrizes com os gestores das escolas estaduais, municipais e privadas em Blumenau, destacando a importância do diálogo com professores, pais e estudantes. Na próxima quinta-feira, 13, e sexta-feira, 14, a Secretaria realiza uma formação em parceria com a Polícia Militar para os professores da rede estadual. O treinamento irá abordar medidas de prevenção em casos de violência no ambiente escolar.

A Secretaria também realizou live com os coordenadores das 36 coordenadorias regionais de educação para orientar sobre as medidas de segurança tomadas pelo Governo do Estado e passar diretrizes para o acolhimento da comunidade escolar. Cada coordenadoria está mobilizando as forças de segurança da região para promover visitas a escolas e palestras com gestores e professores.

Em Blumenau, em parceria com o município, foram treinados 400 professores no Projeto Prevenção Escolar, para ocorrências de terrorismo doméstico com múltiplas vitimas. Este tipo de terrorismo é objeto de estudo nas novas doutrinas. (Lei Antiterrorismo, 13.260/2016). O treinamento não havia ainda chegado à Creche Cantinho do Bom Pastor.

Orientação dos bombeiros militares

Já o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) está realizando visitas às escolas estaduais diariamente para a ampliação da divulgação do Curso Básico de Atendimento a Emergências (CBAE), online e totalmente gratuito, que tem como foco a prevenção do atendimento pré-hospitalar (APH).
O comandante-geral do CBMSC, Fabiano de Souza, explica que a corporação está junto às escolas realizando a programação de palestras educacionais/orientativas. “Durante a divulgação e as palestras, o Corpo de Bombeiros está posicionando as viaturas nos acessos das escolas estaduais, em local visível, durante todo o período de execução das ações preventivas, fortalecendo a presença do Estado e da Segurança Pública no local”, explica.

Não há movimento organizado para ataque em escolas

Desde o ocorrido, a Polícia Civil está em uma força-tarefa com três unidades dedicadas ao atendimento e verificação de denúncias. Duas unidades se juntaram à de crimes cibernéticos e 100% das denúncias estão sendo apuradas. De acordo com o delegado Gustavo Madeira da Silveira, diretor de Inteligência da PCSC, a maioria das denúncias já apurada se refere a três situações específicas: adolescentes que sofrem bullying e acabam vendo na situação uma forma de se impor aos colegas, fazendo ameaças; estudantes que espalham boatos na tentativa de que haja suspensão das aulas; crianças que levam objetos e armas brancas de casa na intenção de se defender de um possível ataque.

“Está nítido que a situação serviu de gatilho para crianças e adolescentes, muitas vezes influenciados por conteúdos de redes sociais e aplicativos de mensagens”, diz o delegado. Madeira explica que quando há indicação de ameaça concreta, os policiais vão até o local para investigar. De acordo com o delegado, as informações estão circulando muito mais na rede aberta do que na deep web, que é onde geralmente os criminosos organizam suas ações. “São milhares de denúncias, muitas delas motivadas por notícias falsas que estão circulando. Podemos afirmar que não existe nenhum indício de movimento organizado para ataques em escolas”, completa.

Aumento na presença física de policiais nas escolas

Além do trabalho permanente de investigação, o governador Jorginho Mello determinou que todas as escolas da rede estadual contem com policiais ou bombeiros armados a partir da expansão do número de vagas para Policiais Militares da Reserva (CTISP) que já possuem as habilidades necessárias para fazerem o policiamento nas escolas.

O Projeto de Lei construído pela Secretaria de Estado da Casa Civil estipula os termos:

  • Deverá haver um policial da reserva armado em cada uma das escolas da rede pública estadual;
  • O trabalho será efetuado preferencialmente por militares (policiais e bombeiros), mas também por policiais civis e penais se houver demanda;
  • O expediente dos policiais será definido pela Secretaria da Educação;
  • Os policiais estarão dentro da escola durante todo o período escolar.

O PLC deve ser protocolado na Assembleia nos próximos dias e a análise dos deputados deve ser rápida. “Nos comprometemos a dar celeridade na análise e aprovação dessa lei. A sociedade precisa de uma resposta rápida de todos os poderes públicos”, disse o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal.

A ideia é atender também as escolas municipais por meio de termos de cooperação com as prefeituras para que os agentes possam atender essas instituições. Esse Projeto de Lei vai ser elaborado pela Assembleia Legislativa. “A união entre os poderes é fundamental neste momento para que as ações sejam debatidas e a resposta seja dada. Nossos estudantes precisam de segurança e os pais precisam saber que os filhos estarão seguros ao deixar eles nas escolas”, disse o secretário da Casa Civil, Estener Soratto.

Prevenção e próximos passos

O comandante-geral da PMSC, Aurélio Pelozato, explica que a Polícia Militar já vinha realizando esse trabalho como alternativa para a adaptação e proteção às novas formas de crimes. “O crime em Blumenau infelizmente seguiu uma série de acontecimentos da mesma natureza no país e aqui mesmo em SC. Porém, a partir desta experiência, a Polícia Militar vai alterar os cursos de formação. O botão de pânico, já utilizado, é um exemplo da tecnologia que será empregada”, diz Pelozato.

Para prevenir as práticas de terrorismo doméstico com múltiplas vítimas, como o que ocorreu em Blumenau, a PMSC irá difundir as novas técnicas de prevenção. A técnica consiste em treinar os professores e funcionários para se defenderem de possíveis ações criminosas e segue doutrina internacional. No país, é consolidada pela lei antiterrorismo 13.260/2016. Os policiais de todo o Estado serão capacitados para serem multiplicadores do processo nas escolas. O treinamento vai orientar as vítimas em potencial a se defenderem quando houver ataque de um agente invasor.

Um cartaz virtual com orientações sobre como agir nestes casos está sendo publicado e enviado nas redes da Polícia e ensina os três passos: fugir, esconder, lutar. A ideia é disponibilizar o arquivo para impressão e fixação nas escolas.

Por meio do programa Rede de Segurança Escolar, a PMSC já está presente em mais de 2 mil escolas, onde policiais militares efetuam policiamento de forma programada dentro e fora do ambiente escolar. A PMSC também vem implementando o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) de forma ostensiva, como mecanismo para a prevenção à violência no comportamento dos alunos no ambiente escolar e no seu convívio diário.

Elucidação das circunstâncias

A Polícia Científica, desde o dia do fato, está 100% focada em elucidar por meio de exames periciais todos os acontecimentos. Com a expertise dos peritos criminais em informática forense, a PCI pode contribuir para o funcionamento de um Centro de Operações Integradas preparado para oferecer pronto atendimento a locais que exijam resposta imediata, assim como apoio a investigações especializadas em ambientes hostis como a Dark Web, um espaço virtual frequentemente utilizado por criminosos para o planejamento de delitos, pois permite um acesso aparentemente anônimo e não rastreável pelas ferramentas de busca convencionais.

A perita-geral da Polícia Científica, Andressa Boer Fronza, salienta que “o monitoramento das atividades na Dark Web possibilita aos órgãos de segurança identificar e rastrear esses indivíduos ou grupos e intervir antes que ações violentas venham a ocorrer, assim evitando que a população vivencie tragédias como o que vimos em Blumenau. Nossos especialistas têm o conhecimento e a experiência necessários para dar subsídio às investigações policiais, considerando a especificidade deste meio”, explica.

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