O Governo do Estado vai publicar nesta quinta-feira, 7, o decreto que regulamenta o programa Bolsa Estudante, iniciativa que vai oferecer auxílio financeiro anual de até R$ 6.250 a estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual. O programa, que está garantido até o final de 2024, é mais uma ação vinculada ao programa Gente Catarina e tem como objetivo combater a evasão escolar.
“O Bolsa Estudante é mais uma ação do Programa Gente Catarina para garantir a presença na escola e oportunizar um futuro melhor aos catarinenses que mais precisam. É uma política de Estado, de caráter permanente, que visa manter em sala de aula aquele aluno que, eventualmente, precisaria abandonar o estudo para ajudar a família em um momento de dificuldade. Essa é uma iniciativa do Governo do Estado que será fundamental no combate à evasão escolar, atendendo os objetivos do Programa Gente Catarina”, destaca o governador Carlos Moisés.
O valor de R$ 6.250 será pago aos estudantes em 11 parcelas mensais de R$ 568, que serão retroativas ao último mês de fevereiro, quando teve início o ano letivo de 2022. Nos próximos dias, a Secretaria de Estado da Educação (SED) publicará um edital com os prazos para atualização de documentos e demais procedimentos.
“Essa é uma política pública de grande impacto. Permitirá que Santa Catarina possa combater de forma efetiva um dos grandes desafios da educação, que é a evasão no Ensino Médio. A partir dessa iniciativa, o estudante catarinense terá uma alternativa financeira para permanecer na escola e auxiliar no orçamento familiar, sem a necessidade de abandonar os estudos para isso”, destaca o secretário interino de Estado da Educação, Vitor Balthazar.
Quem pode receber o benefício
Para receber a bolsa, além de estar matriculado no Ensino Médio regular ou Ensino Médio da EJA em escolas da rede estadual, o estudante deve pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Até dois integrantes de uma mesma família poderão receber o benefício.
O auxílio será concedido às famílias que já estavam inscritas na atualização mais recente do CadÚnico, de janeiro de 2022. Portanto, as inscrições realizadas após esta data somente estarão aptas ao programa Bolsa Estudante à partir do próximo ano. Desta forma, não será necessário fazer inscrição ou solicitação para receber a bolsa neste momento. Todos os procedimentos necessários para garantir o benefício serão detalhados no edital que será publicado nos próximos dias.
Caso o aluno contemplado não apresente frequência mínima de 75% na escola durante o mês, ele não receberá a bolsa correspondente ao período. Quando a mesma frequência mínima não for atendida durante três meses consecutivos, ele perderá o direito ao benefício.
A listagem de estudantes beneficiados, que será elaborada pela SED e Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), irá priorizar os estudantes que possuem menor renda média por integrante da família. As parcelas mensais serão pagas por meio de depósito bancário na conta do responsável legal ou do próprio estudante, quando ele for maior de 18 anos.
Programa Gente Catarina
Iniciativa lançada pelo Governo de Santa Catarina em 2021, o programa Gente Catarina consiste na atuação integrada dos diversos órgãos da administração estadual para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos 61 municípios catarinenses com os menores indicadores.
Na Educação, uma das principais ações vinculadas ao programa é o auxílio financeiro concedido aos estudantes que mais precisam, com o objetivo de combater a evasão e o abandono escolar de jovens em situação de vulnerabilidade social e que eventualmente podem deixar a escola para contribuir com a renda familiar.
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