O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, divulgou nesta sexta-feira (27) o Edital 002/2023 para o programa Compra Direta Paraná, que beneficia pequenos produtores e entidades sociais. Para esta edição foram destinados R$ 60 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Serão adquiridos gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à rede socioassistencial, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e hospitais filantrópicos, entre outros. Também serão atendidos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Estes poderão disponibilizar os alimentos na forma de cestas básicas diretamente à população vulnerável.
“Faz parte da nossa missão como entidade pública dar apoio para que os produtores e processadores do alimento da agricultura familiar tenham condições de colocar seus produtos no mercado, e de outro lado garantir conforto às famílias que têm mais dificuldades”, afirmou o secretário Norberto Ortigara. “O Compra Direta é um movimento positivo, pois mantemos a economia pulsando nas pequenas propriedades rurais e damos atenção qualificada às pessoas mais vulneráveis”.
O limite é de até R$ 40 mil por agricultor ao ano e, no caso de produtores de arroz, R$ 80 mil/ano. A grande variedade da produção existente na agricultura familiar será contemplada com a compra de 64 gêneros, possibilitando o fornecimento e a substituição de itens em decorrência de problemas climáticos, logísticos ou de sazonalidade.
MAIS SAÚDE – As compras governamentais de alimentos fortalecem circuitos locais e regionais, além das redes de comercialização. Também valorizam a biodiversidade e a produção orgânica, incentivam hábitos alimentares saudáveis e estimulam o cooperativismo e o associativismo.
“Como resultado, há ampliação da geração da renda e fortalecimento do desenvolvimento local e regional, e, especialmente neste cenário de grande parcela da população em insegurança alimentar, ajuda a fortalecer a imunidade e a melhoria das condições de saúde”, disse a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), Márcia Stolarski.
“Esta nova política pública implantada está associada a atitudes de valorização do bem-estar das pessoas, começando pelos cuidados com a qualidade de vida, por meio do acesso a alimentos saudáveis para a população mais vulnerável”, completou.
De acordo com a coordenadora estadual do Programa Compra Direta Paraná, Angelita Avi Pugliesi, a classificação neste ano continua a priorizar os agricultores locais, mas também reconhecerá as organizações que estão incluindo a produção de orgânicos. “Essa produção precisa crescer em todo o Estado, pois precisamos ampliar a quantidade de gêneros orgânicos na alimentação escolar”, frisou.
AGILIDADE – Desde 2020, com a colaboração do sistema informatizado desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), o Desan utiliza a chamada pública eletrônica. Ela possibilita a operacionalização de uma única chamada para aquisição dos 64 itens e o atendimento a todas as entidades beneficiárias no mesmo processo.
Na plataforma é possível registrar todas as etapas do processo, que inclui cadastro dos agricultores, apresentação das propostas de fornecimento por associações e cooperativas da agricultura familiar, classificação das organizações, habilitação e controle da execução de cada um dos contratos.
O Compra Direta Paraná é exclusivo para as organizações que possuem Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/CAF Jurídica) e que tenham mais de 50% dos agricultores familiares associados no Paraná. A contratação inicialmente será feita por 12 meses, podendo ser prorrogada por até cinco anos.
O preço de referência para a aquisição é o estabelecido pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, sem necessidade de disputa pelo menor valor. Para alimentos orgânicos haverá acréscimo de até 30%. A entrega dos produtos está prevista para ocorrer a partir de dezembro.
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