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Governo publica MP que institui o Pronampe Emergencial SC


27 de novembro de 2023

O objetivo é estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais como as enchentes

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de sexta-feira, 24, a Medida Provisória 260/2023, que institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (Pronampe Emergencial SC). O objetivo é estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações correlatas, localizados em municípios catarinenses em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

A MP foi enviada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para apreciação dos deputados, uma vez que a medida autoriza o subsídio parcial dos juros das operações pelo Governo. O limite de subsídio será no valor total de R$ 60 milhões, distribuídos igualmente entre a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), responsáveis por operacionalizar a linha.

Segundo o governador Jorginho Mello, o foco é minimizar os efeitos econômicos e sociais e preservar os níveis de emprego e renda nas regiões afetadas. Na próxima semana, o Governo publicará o Decreto que regulamenta a MP e permite as instituições de crédito iniciarem a operacionalização da linha.

O presidente do Badesc, Ari Rabaiolli, comenta que a prioridade da instituição será fazer com que o recurso chegue ao empreendedor. “O governador Jorginho Mello determinou, além da solidariedade, agirmos com rapidez, oferecendo o suporte financeiro necessário para que as pessoas possam reconstruir seus negócios e consequentemente recuperar no menor tempo possível a sua capacidade produtiva”, comenta Rabaiolli.

Os recursos são destinados à recomposição de estoques, reforma de estruturas, aquisição de máquinas e equipamentos, além de assegurar capital de giro para comércio, indústria e prestadores de serviços.

Recupera SC

A MP 260/23 faz parte de um pacote de medidas para ajudar famílias e empreendedores catarinenses que sofreram prejuízos decorrentes das chuvas nos últimos meses. As ações do Programa Recupera Santa Catarina estão divididas em dois pilares: um pacote com 10 iniciativas de caráter social e outro com 8 medidas na área econômica.

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