Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas


20 de julho de 2023

Além de alterar os grupos com direito ao atendimento prioritário, a lei exige assentos reservados e devidamente identificados para autistas e pessoas com mobilidade reduzida.

Foto: Ilustração/Simbolo Autismo

Com a sanção da Lei nº 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckimin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Com a nova norma, esses grupos poderão ser atendidos primeiro em aeroportos, bancos, cinemas, hospitais e demais serviços prestados ao público.

A sanção da lei foi publicada nesta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.

Aprovado em junho deste ano pelo Congresso Nacional, o texto estabelece que “o atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim”.  

Caso o serviço não tenha guichês próprios para as pessoas com direito à prioridade, a lei exige que esses grupos tenham atendimento “imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas”.  

Até então, apenas idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tinham direito ao atendimento prioritário no Brasil.

Além de alterar os grupos com direito ao atendimento prioritário, a lei exige assentos reservados e devidamente identificados para autistas e pessoas com mobilidade reduzida.  

“As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida”, determina o Art. 3º da legislação.  

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem “por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção”. 

Incentivo

Para incentivar a doação de sangue no Brasil, a lei também incluiu os doadores de sangue na lista de pessoas com direito ao atendimento prioritário. Segundo o texto da lei, “para fins de incentivo à doação regular de sangue, os doadores terão direito a atendimento prioritário, nos termos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 (cento e vinte) dias”.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia outras matérias relacionadas:


Ambulância da prfeitura de Bituruna se envolve em acidente na PR-170

Nesta terça-feira (18), por volta das 5h10min, na altura do km 553 da rodovia PR-170, próximo ao trevo da BR-153, na conhecida Serra de Santa Rosa, a ambulância da Fundação de Saúde de Bituruna colidiu na traseira de um caminhão de transporte de lâminas.O motorista ao avistar o caminhão tentou frear a ambulância, porém, devido […]

PL declara utilidade pública a Associação Futuro Craque

Na noite de ontem foi aprovado em segunda discussão, em unanimidade, na Câmara de Vereadores de União da Vitória o Projeto de Lei 10/2024, que declara de utilidade pública a Associação Esportiva Futuro Craque. O Projeto é de autoria do Vereador Cordovan Frederico de Melo Neto (PSB), nome conhecido não só como incentivador do esporte […]

IAT apresenta ao setor produtivo adequações na regulamentação da suinocultura no Paraná

Após uma série de estudos internos, o Instituto Água e Terra (IAT) finalizou o texto de revisão da Resolução Sedest nº 15/2020, que regulamenta a atividade de suinocultura no Paraná. A proposta será apresentada ao setor produtivo e entidades ligadas ao agronegócio nesta terça e quarta-feira (18 e 19) durante evento na sede do Sindicato Rural de […]