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Primeira Liminar Judicial contra o aumento IPTU é aceita


15 de abril de 2014

Foto: Marciel Borges

Foto: Marciel Borges

Na manhã desta terça-feira, 15, a Justiça, divulgou para a imprensa a Liminar, contra o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de União da Vitória.

O pedido feito por um morador de União da Vitória, que entrou na Justiça numa ação contra o aumento do IPTU, onde foi aceito pela juíza da Vara Civil Leonor Bisolo Constantinopolos Severo.

O autor do processo foi o senhor Elvio Vitek, que reside na rua Rigoleto Conti, no bairro Nossa Senhora da Salete, no distrito de São Cristóvão.

No despacho o valor do aumento chegou a mil por cento, em relação ao imposto do ano de 2013.

Durante o Corresponde 1230, edição das 10h, desta terça-feira, 15, o advogado Alessandro Koslowski, esteve relatando o trabalho realizado neste processo.

Com essa liminar o cidadão Elvio Vitek, não precisa pagar o seu IPTU, até a decisão da Justiça, sobre o caso da cobrança abusiva do referido tributo municipal.

Lembrando que nesta terça-feira, 15, foi a data do pagamento em parcela única com 15% do IPTU em União da vitória, ou da primeira parcela com 5% de desconto.

O leito do site da Rádio Colmeia tem a oportunidade de acompanhar na integra o documento da liminar aberto pelo senhor Elvio Vitek, contra o Município de União da Vitória.

No documento são colocados todos os fatores da negativa do valor aplicado no ponto de vista do morador e a visão ampla do Poder Judiciário, que no ato é representado pela juíza senhora Leonor Bisolo Constantinopolos Severo.

Liminar IPTU União da Vitória

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