Três municípios catarinenses deram mais um passo importante para o funcionamento do novo sistema de simplificação nas aberturas de empresas nesta quinta-feira, 5: Mafra, São Francisco do Sul e Xaxim são as novas integrantes do SC Bem Mais Simples, que com a execução do programa, terão ainda mais facilidade ao abrir e fechar um negócio, bem como outros processos administrativos, incluindo alvarás e licenciamentos. Ao todo, já são 27 cidades com o sistema rodando.
“Santa Catarina é destaque nacional com três cidades no ranking das mais empreendedoras do país e quatro entre os 100 maiores PIBs do Brasil. Temos uma economia pujante e diversificada e o SC Bem Simples é um programa que se soma a essa veia empreendedora do estado e simplifica a abertura de empresas. Cada vez mais cidades estão aderindo ao Programa, que é um atrativo a mais para o investidor”, ressaltou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.
Instituído pela Lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Desta forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de forma simples e ágil. Até o momento, outros 74 municípios já realizaram adesão à Lei estadual, restando apenas a implementação.
“Desde o início da gestão Moisés, a Junta vem trabalhando muito para simplificar a vida do empresário catarinense. Realizamos muitas mudanças que reduziram a burocracia e mudaram a forma de abrir empresa no estado. Nossa ideia é continuar facilitando a vida do empreendedor catarinense. Vejo que este programa é fundamental para o desenvolvimento, ao fomentar mais emprego e renda nas regiões. Desta forma, pedimos o engajamento dos gestores municipais, para que possamos levar a todos os 198 que faltam realizar a adesão à lei. Para aderir, as cidades têm que abrir mão da legislação municipal”, declarou o presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC), Gilson Lucas Bugs.
Atualmente, a integração do SC Bem Mais Simples, liderada pela JUCESC, coloca no mesmo sistema automatizado todos os órgãos de licenciamento do Estado. “A partir do momento em que o programa já está rodando em um determinado município, o empreendedor pode entrar no portal da Junta e, em poucos cliques, já sabe o tipo de enquadramento que sua empresa terá. Além de receber, em tempo real, o Enquadramento Empresarial Simplificado e o modelo de Autodeclaração”, explica o diretor de Administração, Diego Ricardo Holler.
O SC Bem Mais Simples é um programa de política pública de simplificação, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), em conjunto com a Jucesc e com os órgãos licenciadores estaduais, como Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Vigilância Sanitária (DIVS) e Corpo de Bombeiros Militar. Além da atuação das Secretarias da Fazenda, Casa Civil e Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
Até o momento, mais de 500 CNAEs fazem parte da resolução que regula o SC Bem Mais Simples, fator que traz celeridade e segurança, reduzindo o prazo total entre o registro e o pleno funcionamento do empreendimento.
Municípios com o programa rodando
Abelardo Luz, Biguaçu, Bom Jesus do Oeste, Botuverá, Caçador, Campos Novos, Concórdia, Corupá, Criciúma, Fraiburgo, Garopaba, Gaspar, Imbituba, Indaial, Itapiranga, Lontras, Morro da Fumaça, Pomerode, Rio do Sul, Rodeio, São Francisco do Sul, São João Batista, Timbó, Treze Tílias, Videira e Xaxim.
Adesão ao programa
Para aderir ao SC Bem Mais Simples, o município deve emitir uma legislação aderindo a Lei Estadual 17.071. Além disso, será necessário fazer a conexão com o software que promove a autodeclaração e o filtro do Enquadramento Empresarial Simplificado.
Logo após, os servidores que serão responsáveis pelo programa nos municípios devem participar de um treinamento realizado pelo Governo de Santa Catarina. Já o próximo passo será enviar ofício de autorização de implementação do sistema à SDE e JUCESC.
No site http://scbms.jucesc.sc.gov.br/ é possível ter acesso aos detalhes de funcionamento do programa SC Bem Mais Simples e baixar um e-book com mais informações.
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