Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido


3 de janeiro de 2022

Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.

O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.

A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Leia outras matérias relacionadas:


Santa Catarina tem 28 casos por dia na Justiça por crimes de trânsito, aponta levantamento inédito

O Brasil tem 480 novas ações por dia em razão de crimes de trânsito, segundo levantamento inédito realizado entre janeiro e agosto de 2024. Foram contabilizadas 116.597 ações durante o período, conforme dados obtidos no banco estatístico disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Santa Catarina teve 6.781 novos casos registrados entre janeiro e agosto […]

Governador determina força-tarefa para ajuda às vítimas das chuvas em General Carneiro

Logo após tomar ciência das fortes chuvas que causaram alagamentos na cidade de General Carneiro, no Sul do Paraná, na madrugada desta quinta-feira (7), o governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou o envio imediato de reforços do Governo do Estado para a região. Desde as primeiras horas do dia, profissionais da Defesa Civil e do […]

Lions Clube realiza bazar de 9 a 16 de novembro em União da Vitória

O Lions Clube de União da Vitória, em parceria com o Lar de Nazaré, estarão realizando do dia 9 até 16 de novembro, um bazar beneficente em prol de arrecadar recursos para as ações de Fim de Ano para ajudar pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo a responsável pela comunicação do Lions […]