Imagem de reprodução
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou melhorias na gestão ambiental de Porto União , após identificar falhas administrativas, normativas e de transparência no sistema municipal. As orientações foram emitidas pela Promotoria com base em inquéritos que analisaram o funcionamento da estrutura ambiental do município .
Entre os principais pontos levantados estão problemas no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), falta de regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDEMA) e necessidade de ajustes nos processos de licenciamento e fiscalização. Também foi destacada a ausência de divulgação de informações importantes, como atas, resoluções e calendário de reuniões .
O MPSC reforça que essas medidas são essenciais para garantir mais eficiência, transparência e legalidade na gestão pública , além de assegurar o correto uso dos recursos ambientais e fortalecer o controle social. O prazo para adequação é de até 90 dias.
A Prefeitura informou que já acatou as recomendações e iniciou um plano de ação, que inclui aumento da transparência, reorganização do FUNDEMA e fortalecimento do COMDEMA. A administração também destacou que vê a iniciativa como uma oportunidade de modernizar a gestão ambiental e reafirmou seu compromisso com a sustentabilidade
Compartilhe a matéria nas redes sociais:
