Nota Fiscal de Produtor Eletrônica terá uso obrigatório apenas em 2025 » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Nota Fiscal de Produtor Eletrônica terá uso obrigatório apenas em 2025


10 de maio de 2024

Ajuste definido pelo Confaz prorroga o início da obrigatoriedade da NFP-e e estende a medida a todos os produtores primários

ilustrativa

Em nova decisão publicada nesta terça-feira, 7, o Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz adiou para 2 de janeiro de 2025 o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o País.

Além de prorrogar o início da obrigatoriedade, que antes estava prevista para o próximo dia 1º de dezembro, o ajuste também estendeu a medida a todos os agricultores e pecuaristas que ainda fazem uso da nota fiscal em papel, independentemente do faturamento — desde o último dia 1º de maio, a nota eletrônica era exigida dos produtores primários que faturaram acima de R$ 1 milhão em 2022.

Na prática, todos os produtores primários catarinenses que ainda comercializam seus produtos com a nota física terão mais tempo para se adaptar e migrar para a versão eletrônica.

Com base na definição do órgão federal, o Governo de Santa Catarina editará um novo decreto internalizando a decisão. Como a publicação terá efeito retroativo, não haverá penalização aos produtores catarinenses que fizerem uso da nota de papel até a publicação da nova regra.

Fonte: Agência Catarinense de Notícias

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia outras matérias relacionadas:


CBF anuncia que jogos do Brasileiro retornam no dia 1º de junho

A Confederação Brasileira de Futebol anunciou na noite desta terça-feira (21) a data de retomada das partidas da Série A do Campeonato Brasileiro de futebol masculino, que foi interrompido por causa das consequências das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o dia 26 de abril. A competição será reiniciada no dia […]

Viatura blindada do Batalhão de Porto União abre caminhos no RS

A viatura blindada especial de engenharia do 5° Batalhão de Engenharia e Combate Blindado está sendo uma grande ajuda para as famílias do Rio Grande do Sul. A viatura está realizando a desobstrução de muitas vias no Vale do Taquari e ampliando as possibilidades de locomoção da população afetada pela catástrofe no estado gaúcho. O […]

Pavimentação em Matos Costa

Na tarde de terça-feira, 21, foi assinada e entregue a ordem de serviço para a empresa ENGEMASS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, tendo como objeto a execução de terraplenagem, drenagem pluvial e pavimentação asfáltica, meio fio e sinalização, na Rua Tereza Cristina, trecho1 e 2, uma área de 1.770 metros quadrados, entre a Rodoviária de Matos […]