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OAB Subseção de União da Vitória emite Nota Pública e reacende debate sobre construção de presídio no município


30 de abril de 2022

Imagem ilustrativa

O DEPEN informou nesta sexta-feira, 29, que um dos indivíduos foragidos da Cadeia Pública de União da Vitória, procurou a delegacia para se entregar. O detento identificado pelas iniciais “L.J.R” está novamente preso em uma das celas. Da última fuga, seis homens fugiram. Dois foram recapturados pela Polícia Militar, sendo um logo em seguida da fuga, outro dias depois em São Mateus do Sul e agora este que veio a se entregar.

Nesta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de União da Vitória emitiu uma Nota Pública, reacendendo o debate sobre a construção de um presídio. Acompanhe abaixo na íntegra:

Na última sexta-feira, dia 22/04/2022 nos deparamos com a notícia de mais uma fuga de presos da cadeia pública de União da Vitória/PR.

As fugas têm sido frequentes em nossas cidades, infelizmente são uma realidade, e isso ocorre por diversos fatores, dentre eles: a superlotação e as más condições em que se encontram o interior das celas, não há camas suficientes, tão pouco condições mínimas para a higiene pessoal.

A Subseção da OAB de União da Vitória, através da Comissão de Direitos Humanos e Prisionais, vem manifestar-se novamente sobre a necessidade da construção de um presídio em nosso município, tema que já foi muito debatido, mas que por diversos motivos não teve prosseguimento.

Entendemos os anseios da população quanto a temas entendidos como mais importantes, como saúde, educação, no entanto, não há como fugirmos dos números, e esses apontam para a necessidade de atenção à segurança pública.

A sociedade em geral, se mostra resistente a construção de uma unidade penitenciária, mas precisamos entender que estamos diante de uma necessidade para assegurar a segurança da própria população.

No ano de 2012 uma audiência pública foi realizada para a construção de um presídio na modalidade semiaberto. A população da região foi contra essa modalidade na época. Em fevereiro de 2017 o Governo do Paraná anunciou recursos, via Governo Federal, para a construção do presídio no modelo regime fechado. Na época a 4ª Subdivisão Policial de União da Vitória estava superlotada.

Segundo o diretor do Depen do Paraná em 2017, Luiz Alberto Cartaxo, a construção de um presídio traria muitos benefícios como emprego e qualidade de vida, saneamento, asfalto e benefícios não só para o apenado, mas para a sociedade local e regional, como era o caso na cidade de Catanduvas, como deu o exemplo na época.

Em julho de 2017 o então chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni, confirmou em uma live no Facebook, em resposta a um internauta, que a prefeitura não teria feito a apresentação de documentos do terreno para a construção do presídio. “A penitenciaria de União da Vitória não vai sair, por que a Prefeitura não entregou a documentação dos terrenos. Não deu tempo e nós perdemos a penitenciaria. Vai ficar para a segunda etapa. Estava na nossa mão, mas infelizmente a documentação não deu tempo”, disse ele.

Já em 2019 o que ocorreu para resolver o problema da superlotação da 4ª SDP foi o recurso para ampliação do local. Uma área de terra ao lado da delegacia foi repassada ao Governo do Paraná para que a reforma acontecesse. Na época a delegacia estava com 90 presos em um espaço construído para receber 16 pessoas.

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