Paraná acata lei e dispensa autorização para realização de laqueadura e vasectomia » Rádio Colmeia FM

Escute a rádio

Paraná acata lei e dispensa autorização para realização de laqueadura e vasectomia


3 de março de 2023

Foto: Pixabay

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-PR) firmaram nesta quinta-feira (2), durante a primeira reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2023, as novas diretrizes para esterilização cirúrgica feminina (laqueadura) e masculina (vasectomia) no Paraná. Os procedimentos foram alterados em consideração à nova lei federal, que entrou em vigor nesta quarta-feira (1º).

A partir de agora, a solicitação para a esterilização voluntária diminuiu de 25 para 21 anos. No caso das mulheres, poderá ser feita logo após o parto, com o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto, dentro das devidas condições médicas. Atualmente, a laqueadura é proibida durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de necessidade comprovada.

Outra mudança é a exclusão da obrigatoriedade de consentimento de ambos os cônjuges. A nova lei dispensa a autorização do marido ou da mulher para esse tipo de procedimento.

Considerando as mudanças na legislação, a Sesa, por meio da Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde, redigiu um documento para o direcionamento das equipes multiprofissionais que atuam nos municípios para os procedimentos, caso necessário. Ele lista todos os critérios, encaminhamentos e informações necessárias para as equipes da Atenção Primária em Saúde (APS).

“Já fazemos esses procedimentos no Estado, agora vamos acompanhar essas mudanças e nos adequar à nova lei. Cabe às mulheres e aos homens o direito básico de cidadania de ter ou não filhos. É fundamental que os serviços garantam o acesso aos meios para evitar a gravidez indesejada”, disse o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

Métodos contraceptivos

O Estado disponibiliza, dentro das estratégias de planejamento familiar, aconselhamento e acompanhamento, junto à equipe de saúde, que apresenta métodos e técnicas contraceptivas, com o objetivo de identificar e permitir a escolha pelo método anticoncepcional mais adequado para cada pessoa. Estão disponíveis, pelo SUS, preservativos (camisinha interna e externa); dispositivo intrauterino (DIU); contraceptivos hormonais injetáveis, contraceptivos orais e contraceptivo de emergência.

Para a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes, a atualização na legislação permite o fortalecimento do acesso regionalizado e hierarquizado, que já acontece no Estado. “A nota vai passar pelos trâmites institucionais agora e foi elaborada no sentido de balizar as ações e garantir acesso aos procedimentos, assim como fortalecimento das ações no Planejamento Familiar e Reprodutivo”, disse.

O Paraná possui 84 serviços habilitados para laqueadura e 79 para vasectomia. No caso das mulheres, foram 2.370 procedimentos em 2021 e 2.450 em 2022. Já as vasectomias somam 998 em 2021 e 2.827 em 2022.

A pactuação sobre os novos procedimentos foi definida após análise dos gestores das 22 Regionais de Saúde, Grupo Condutor da Linha de Cuidado Materno Infantil e Cosems.

“Esta é a primeira reunião dos gestores municipais e estaduais. É importante definirmos e atualizarmos as políticas de saúde, relacionadas à gestão dos serviços SUS no Paraná. Afeta diretamente a população. Aqui ajustamos, dialogamos e pactuamos os assuntos que mais interessam aos municípios”, ressaltou o diretor de Gestão em Saúde da Sesa, Vinicius Filipak.

Compartilhe a matéria nas redes sociais:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia outras matérias relacionadas:


Luiz Alberto Pasqualin assume a prefeitura de Porto União por 15 dias

O Presidente do Legislativo ficará à frente do município no período de férias do Prefeito Eliseu Mibach e do Vice Erico Rosenscheg Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 26, nas dependências do Gabinete do Prefeito Municipal de Porto União, a transmissão de cargo do chefe do executivo devido as férias de 15 dias do prefeito Eliseu […]

Procon-PR emite recomendação para coibir altas de preços dos repelentes contra mosquitos

A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), expediu nesta segunda-feira (26) uma recomendação administrativa  para entidades que representam farmácias, mercados, supermercados e demais fornecedores que comercializam repelentes. O objetivo é evitar uma alta injustificável dos preços do produto que ajuda a proteger a população do mosquito Aedes […]

Veneno de aranha brasileira vira esperança contra câncer; entenda

O veneno de uma aranha brasileira foi usado como inspiração para pesquisa sobre métodos para tratar o câncer. Estudo é apontado como promissor O veneno da aranha brasileira Vitalius wacketi, que habita o litoral paulista, foi usado como inspiração para uma pesquisa que busca formas de tratar o câncer. Assim, o bicho se tornou uma […]