O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou nesta segunda-feira (31) a lei que institui o Programa Recomeço, destinado a oferecer suporte financeiro a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O Auxílio Social Mulher Paranaense proporcionará um benefício equivalente a 50% do salário-mínimo nacional, visando permitir que as beneficiárias reconstruam suas vidas com segurança e autonomia. Além do auxílio financeiro, o programa prevê ações integradas com empresas privadas e a sociedade civil, ampliando as oportunidades para as mulheres atendidas.
Para ter acesso ao auxílio, as mulheres devem atender a critérios específicos:
- Afastamento da residência ou mudança de município devido a risco iminente de morte ou grave ameaça;
- Possuir medida protetiva de urgência em vigor;
- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
- Residir no estado do Paraná.
O programa dará prioridade às vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, aquelas que sofreram lesão corporal grave ou gravíssima, gestantes, lactantes, mães de crianças de zero a seis anos ou responsáveis por dependentes com deficiência, além de mulheres idosas ou com deficiência. A concessão do auxílio será individual e intransferível, sem impactar na composição da renda familiar para acesso a outros benefícios sociais estaduais e federais.
A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) será responsável pela execução do programa e concessão do auxílio, em parceria com órgãos municipais. A avaliação do risco será realizada por meio do Formulário Nacional de Avaliação de Risco.
A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou que o programa visa proporcionar protagonismo às mulheres, permitindo que rompam vínculos com o agressor e iniciem uma vida em ambiente seguro. A desembargadora do Tribunal de Justiça, Priscilla Placha Sá, ressaltou que a medida amplia e fortalece a rede de proteção, enfatizando a importância do auxílio para promover a autonomia financeira das mulheres.
Fonte: AEN Paraná
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